Legislação Policia Militar

provoca insegurança jurídica na sociedade afetada e ainda, dúvida na estabilidade das instituições integrantes do mecanismo de Segurança Pública, prevenção e repressão. Diante disso, a atuação conjunta entre os órgãos da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar), os diversos segmentos da sociedade, em especial, os Conselhos Municipais, encarregados do controle social a nível local, e o Ministério Público, visando diagnosticar os principais fatores geradores de crimes e contravenções…

Edilson Ramirez A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS. Belo Horizonte 2013 Edilson Ramirez A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO USO DE ENTORPECENTES NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS. Projeto de pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar e à Fundação João Pinheiro como requisito para avaliação final da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico ao Curso de…

ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO Cidade de Goiás 2009 ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Monografia jurídica elaborada para fins de…

A inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares – O caso do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (PMRS) Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) que, tendo sido aprovado por Decreto, constitui erro jurídico, pois fere flagrantemente os princípios constitucionais da recepção de leis, da reserva…

1 CARPEGGIANY NASCENTE ARGOLO DELFINO ABORDAGEM POLICIAL MILITAR: a busca pessoal e seus aspectos jurídicos Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Militares com ênfase em Defesa Social. Orientador: Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, 1º TEN PM QO – PMMG. Belo Horizonte 2013 2 Dedico este trabalho a DEUS, por ter me dado a…

que existe a viabilidade legal da prestação de serviços de prevenção e extinção de incêndios, salvamento, resgate, proteção ao meio ambiente e missões de defesa civil, realizados por servidores municipais, desde que treinados e supervisionados por militar estadual. Esta obra tem como objetivo verificar o alcance dos direitos individuais sob o prisma de nossa constituição verificando os pontos positivos e negativos desse novo modelo de prestação de serviço público essencial e tão…

.....................08 3.3.1 Polícia Federal..................................................................................................08 3.3.1.1 Outras atribuições da polícia federal, definidas em leis e decretos......... ....09 3.3.1.2 Cargos e atribuições dos cargos da carreira de policial federal.....................11 3.3.1.3 Subdivisões da estrutura administrativa da polícia federal...........................12 3.3.1.4 Estrutura operacional da polícia federal.......................

Curso de Direito Processual Penal Militar para Analista do Ministério Público da União 1 Olá amigos, Inicialmente gostaria de manifestar minha felicidade e satisfação em fazer parte de seu projeto profissional. Espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória. Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente advogado e professor de Ciências Penais e Direito Constitucional nas Faculdades Doctum e Estácio de Sá de Juiz de Fora, onde também tive a grata experiência…

o concurso da PM/SP será composta por 50 questões. Dessas, 20 são destinados para a disciplina de língua portuguesa, 15 para matemática, 5 para informática e 10 questões para a matéria de legislação. O concurso da PM-SP não costuma cobrar matérias de direito, mas é importante aprender a parte de legislação. A melhor maneira para fixar bem o conteúdo é revendo e refazendo provas anteriores. Veja o que há em comum entre as circunstâncias dos testes em que você se deu bem, procure razões em

Luíza Reis Tavares DIREITO PENAL MILITAR: Crimes sexuais no CPM, uma abordagem em face da 12.015/09 Belo Horizonte 2012 DIREITO PENAL MILITAR: Crimes sexuais no CPM, uma abordagem em face da 12.015/09 Trabalho apresentado na disciplina Direito Penal Militar ministrada pelo Professor Daniel Márcio da Silva.