Legislação Policia Militar

segurança dos cidadãos. Palavra chave: Inteligência. Contra inteligência. Sistema penitenciário. Segurança pública. INTRODUÇÃO Para entender a dinâmica do sistema penitenciário, suas estruturas e organizações, são de extrema necessidade que as policias monitorem, através de meios legais, os acontecimentos antes, durante e após as manifestações. Os profissionais que atuam em eventos precisam monitorar e investigar o planejamento da ação, para detectar e identificado os envolvidos. Se…

para comprovar que o assassinato de três adolescentes era obra de policiais militares, que os haviam detido na saída de um baile, para matá-los a sangue frio algumas horas depois, sob o comando de um oficial. Esse episódio somou-se a outros na história de uma organização supostamente dedicada a proteger o cidadão. Criada nos anos 70, a polícia militar funcionou como tropa de assalto durante a ditadura militar, sendo utilizada para reprimir passeatas e invadir escolas e…

para comprovar que o assassinato de três adolescentes era obra de policiais militares, que os haviam detido na saída de um baile, para matá-los a sangue frio algumas horas depois, sob o comando de um oficial. Esse episódio somou-se a outros na história de uma organização supostamente dedicada a proteger o cidadão. Criada nos anos 70, a polícia militar funcionou como tropa de assalto durante a ditadura militar, sendo utilizada para reprimir passeatas e invadir escolas e…

Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e membro da comissão de Segurança Pública daquela 11 casa legislativa, que na apresentação do livro: Gestão do Conhecimento para a Segurança Pública e Defesa do Cidadão, de autoria do Capitão da Polícia Militar de Santa Catarina, José Luiz Gonçalves da Silveira declarou, entre outras coisas, que mesmo não sabendo ao certo a raiz da violência na sociedade brasileira contemporânea, não faltam tentativas de explicações para as diferentes…

ABORDAGEM POLICIAL, PRÁTICA COTIDIANA DAS POLICIAS MILITARES 1. Mauro Andre Primaz2 Diógenes Rodrigo Mrozinski3 RESUMO O presente trabalho trata sobre a Abordagem Policial, ato esse que faz parte da rotina diária da atividade das policias militares, e que muitas vezes não é aceito pelo indivíduo abordado. Encontramos na legislação brasileira o amparo legal, dadas circunstâncias que autorizam ou até determinam que o policial interpele pessoa ou veículo, restringindo…

Produção na segurança pública; identifica problemas do trabalho policial das áreas da Medicina, da Sociologia, da Economia e do Direito, quanto à interdisciplinaridade com a Engenharia de Produção. Palavras-chave: engenharia de produção, polícias militares, indicadores de desempenho, medicina do trabalho, sociologia do trabalho, economia do trabalho, direito do trabalho. 1 INTRODUÇÃO A crise na segurança pública brasileira na década de 1990 e neste início de século é uma…

3.2 - JUSTIÇA MILITAR: Os crimes militares são: 1) crimes militares próprios = são aqueles previstos somente no Código Penal Militar(ou outra legislação penal militar). Ex: dormir em serviço; pederastia; insubordinação; 2) crimes militares impróprios = são aqueles previstos tanto no Código Penal Militar(ou outra legislação penal militar), como no Código Penal aplicado na Justiça Comum. Pelo princípio da competência residual da Justiça Comum, aplica-se o CPM na Justiça Especial. Ex:…

EM DIREITO LUCIANO RAMOS GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA VACARIA 2010 2 LUCIANO RAMOS GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, Campus Universitário de Vacaria – CAMVA, como requisito para obtenção do título de graduação. Orientadora: Profª. Ms. Cristiane Koch Vacaria 2010 GUARDA MUNICIPAL E O PODER DE POLÍCIA LUCIANO RAMOS Monografia submetida à Banca…

O SERVIÇO POLICIAL MILITAR E O EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS Laciel Castro Costa Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. E-mail: laciel@gmail.com RESUMO A Constituição de 1988 trouxe no bojo dos direitos sociais de todo trabalhador comum o direito a jornada máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, o rol taxativo de direitos sociais do artigo 142 § 3º, inciso, VIII da carta política, implica tratamento diferenciado aos militares quanto à…

perante qualquer juízo ou tribunal; emitir parecer sobre consulta formulada pelo chefe do executivo, por Secretário de Estado ou por dirigente de órgão autônomo; prestar assistência jurídica aos órgãos da Administração Direta, inclui-se as Polícias Militares e sugerir e sugerir modificação de leio ou ato normativo, quando julgar necessário ou conveniente aos interesses do Estado. Resumindo, compete a Advocacia Pública representar o Executivo judicial e extrajudicialmente, de formar a…