Legislação Policia Militar

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris

Resumo O estudo e a pesquisa científica sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás na repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazem uma análise não só da repressão, mas também, do contexto social em que vivemos, pois o problema atinge todas as classes sociais. Este Artigo Científico pretende considerar a atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo…

Coronel Adilson Paes: A desmilitarização da PM já passou da hora por Lúcia Rodrigues, especial para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo O que leva uma pessoa que ingressa na Polícia Militar a se tornar um assassino? A resposta para essa pergunta foi o que motivou o tenente-coronel Adilson Paes de Souza a se tornar um estudioso do tema da violência policial. A pesquisa desenvolvida rendeu frutos. Sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP,

ecoaram de forma contraria. Hoje o Distrito Federal, além de sediar a Capital do país, faz o principal elo com os demais entes da federação. Diretamente, esta característica nos conduz a pensar no ambiente de conflitividade que atua a Polícia Militar do Distrito Federal, para manutenção da Ordem Pública, na capital e suas adjacências limítrofes, definidas na Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal…

estados, temos muitas vantagens em diversas coisas. Pesquisa de Campo – Guará Delegacia de Polícia Civil 4º DP - Nome do entrevistado: Delegado Mário Henrique Garcia Jorge 1.Qual sua opinião sobre o Guará em relação aos aspectos positivos e negativos? R: Aspectos positivos: é uma cidade organizada, tranquila em ralação a algumas outras, a população registra as ocorrências na polícia, facilitando assim o nosso trabalho. Aspectos negativos: existe muita atuação de menor…

foi em Roma que o Direito Penal Militar adquiriu vida própria considerado como instituição juridical,assim, o exército romano o seu Direito Criminal. Para as faltas graves da disciplina, o Tribuno(Orador de assembléia) convocava o Conselho de Guerra, julgava o delinquente e o condenava a bastonadas. Caráter especial do Direito Penal Militar.O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais…

R- CONT O significado da continência e da apresentação individual regendo as relações policiais militares Mergulhando nas produções disponíveis, verificamos que a continência é a saudação militar e uma das maneiras de manifestar respeito e apreço aos seus superiores, pares, subordinados e símbolos. A origem da continência segundo Rainer Sousa, graduado em História da Equipe Brasil Escola, remonta a Idade Média quando os cavaleiros ao passarem por membros de mesma condição…

EXCELENTÍSSMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA IRENALDO ANDRÉ SOARES, brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade nº 231142-2, inscrito no CPF sob o nº 028.615.224-02, domiciliado a Rua Tenente Severino Gomes Pereira, 380, Bloco C-A, apto nº 103, Ernesto Geisel, CEP 58075-602, por intermédio dos seus procuradores e advogados infra- assinados, instrumento de mandato incluso

10 Os Tribunais e Juízes Militares 11 Os Tribunais e Juízes do Estado e do Distrito Federal e Territórios 12 SEGURANÇA PÚBLICA 13 Dos órgãos policiais e suas atribuições 13 Das diferenças entre a Polícia administrativa e a policia 15 CONCLUSÃO

CRIME: A VISÃO ... POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E PREVENÇÃO DO CRIME a visão dos coronéis da Polícia Militar PAULO DE MESQUITA NETO Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a visão dos coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo que participaram da direção da Comissão Estadual de Polícia Comunitária acerca do policiamento comunitário e da sua importância para a prevenção do crime. Palavras-chave: polícia; crime; São Paulo. Resumo: The aim of this article is to analyze the…