Legislação Aplicada às Normas Internacionais

ECONÔMICAS – UCES MESTRADO EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DIREITO INTERNACIONAL INSOLVÊNCIA Lucilene Gomes Ferrari BUENOS AIRES – ARGENTINA 2013 ÍNDICE Introdução 1- Globalização e mercado internacional atual 2 - Vantagens e riscos de empresas multinacionais 2.1 – Vantagens 2.2 -Desvantagens 2.3 - Riscos 3 – Insolvência Internacional 3.1 – Conceito de falência 3.2 – Direito Internacional Privado 4 –…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá concurseiros! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Legislação aplicada aos empregados do Metrô DF, que consta do conteúdo programático que será cobrado nas provas de todas as áreas contempladas pelo Edital nº 01/2013. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo de professores é extremamente qualificado; e ii) foi…

autores entendem que essa sanção não traz nenhuma conseqüência prática, mas só pelo fato de ser uma sanção já traz conseqüências jurídicas. OBS.: Lei Nacionalsão normas gerais destinadas à formação do Estado, à uniformização. Por ex. o CTN, que é destinado a todos os entes federativos (União, Est. Mun. e DF). Lei Federalé uma norma instituída pela União e tem como destinatária a própria União. 4 – REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS: A União detém a maior parte das receitas…

TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 3º SEMESTRE LEYDSON PRADO PASSOS PROCESSO CONTABIL EMPRESA COMERCIAL SOBRAL/CE 2012 Sumário – Introdução 1– Aplicação Financeira 2 – Avaliação de estoques 3 – Principio da entidade e competência 4 – Legislação Contábil 5 – Conclusão 6 – Referências Introdução Na evolução em que a globalização gira, nos mostra que devemos mais do que nunca, temos a necessidade da busca de informações, não somente nos conhecimentos básicos que…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ROTEIRO 05 CONFLITO DE LEIS Art. 7º LINDB DIREITO DAS FAMÍLIAS INTRODUÇÃO As regras que ditarão as leis que devem ser aplicadas no caso de julgamento por tribunal nacional brasileiro com conexão internacional, encontram-se: LINDB, leis esparsas e leis aplicáveis através de tratados internacionais; A regra da territorialidade não é absoluta, havendo a possibilidade da aplicação da norma estrangeira além das fronteiras; Essa extraterritorialidade tem duas

Atualmente, a construção e operação de navios de longo curso requererem o atendimento a uma série de convenções internacionais, bem como leis e regras específicas de cada país. No caso de convenções internacionais, sua proposição é feita pela “IMO – International Maritime Organization”, órgão da ONU, e sua execução é garantida pelos países signatários. Cada um destes países, por sua vez, tem seus próprios organismos reguladores e, eventualmente, regras adicionais para a…

jurídica da responsabilidade pode ser contratual e extracontratual. A primeira se aplica ao profissional liberal, onde as obrigações fazem parte das cláusulas de um contrato; a segunda se aplica ao profissional que violar o dever legal, previsto pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade. Caso o contabilista pratique atos dolosos (com intenção ou que assume o risco de provocar danos à sociedade ou a terceiros), será responsável solidário com o empresário, isto é, respondem o…

aos contratos internacionais do comércio - Cursos onl... 1 de 4 http://www.r2learning.com.br/_site/artigos/curso_oab_concurso_artig... Área do Aluno: E-mail Senha OK Esqueci minha senha Home Exame da OAB Concursos Públicos Carreiras Jurídicas Concursos Públicos Carreiras Não Jurídicas Receba novidades e promoções: Áreas Gratuitas Sobre a R2 Livraria Seu e-mail OK 27/10/2010 14:03 Direito aplicável aos contratos internacionais do…

conjunto de normas que disciplina todo o comércio internacional. Esse conjunto baseia-se em regras normativas, costumes, sentenças arbitrais, visando não subjugar-se à influencia estatal. O seu surgimento, segundo diversos doutrinadores, remonta à Roma antiga, e às demais civilizações da antiguidade, porém, surgiu mais materialmente na Idade Média, como forma de resposta aos direitos feudais, que limitavas privilégios incompatíveis para a prática e manutenção do comércio internacional,…

SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Laura Pinheiro Schossler O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Porto Alegre 2013 2 LAURA PINHEIRO SCHOSSLER O TRABALHADOR ESTRANGEIRO NO BRASIL E O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO: CRITÉRIOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO Monografia apresentada ao Departamento de Direito…