Legislação Aplicada Em Contrato De Compras

13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37 SEÇÃO IV - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO arts. 38 a 53 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES arts. 54 a 59 SEÇÃO II - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS arts. 60 a 64 SEÇÃO III - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS art. 65…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO CURSO: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO DIANA LOPES FREIRE DA SILVA LICITAÇÕES VERDES: O PODER DE COMPRA DO GOVERNO COMO VIÉS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Petrolina-PE 2012 DIANA LOPES FREIRE DA SILVA LICITAÇÕES VERDES: O PODER DE COMPRA DO GOVERNO COMO VIÉS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Monografia submetida à

060/50 c/c 1º, da Lei nº 7.115/83, uma vez que os Autores não dispõe de meios suficientes para custear as despesas e o ônus da presente demanda, sem prejuízo do sustento próprio e da família. DOS FATOS No dia 31/10/2013 os Autores efetuaram a compra de um RACK BENETIL CANDY 1019PA – CASTANHO/PRETO a partir do site de vendas da Acionada no valor de R$ 141,81 (cento e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) dividido em 02 parcelas – os quais já foram pagas regularmente –, cuja…

Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante à entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento. § 1º - Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. § 2º - É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato. Art.…

Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Fundamentos de matemática. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Arranjos e permutações. 7 Combinações. 3 Legislação Aplicada a Conab. 1 Constituição Federal de 1988 – Capítulo II – Dos direitos sociais. 2 Lei no 8171, de 17 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política agrícola, e alterações posteriores. 4 Atualidades. 1 Domínio de…

LICITAÇÃO Apontamentos sobre os contratos administrativos - Parte I 1.1 - Noções gerais Após identificar a proposta mais vantajosa, a Administração celebra um contrato com o particular. Este contrato é chamado de contrato administrativo. Conceito O contrato administrativo é uma espécie do gênero contrato. Constitui por isso, um acordo de vontade celebrado entre a Administração Pública e particular, sujeito a um regime jurídico peculiar chamado de regime jurídico administrativo, com

categoria. Ex: contrato de concessão outorgado mediante licitação em modalidade diversa da concorrência convertido em permissão de serviço público. O ato de conversão é constitutivo, discricionário e com eficácia ex tunc. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A interpretação do contrato será sempre em favor da Administração Pública Contratos são institutos predominantemente de direito privado, mas com as devidas acomodações é trazido ao Direito Público e faz com que tenhamos o Contrato…

O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: SUAS CLÁUSULAS Salvador 2013.2 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ROBSON DA TRINDADE ARAÚJO O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE: SUAS CLÁUSULAS Orientador (a) Professor (a): HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO Salvador 2013.2 ROBSON DA TRINDADE ARAÚJO O CONTRATO DE PLANO DE

outro lado, a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto o cumprimento de prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, nos termos do artigo 113, § 2o, do Código Tributário Nacional. Enquanto a obrigação tributária só pode decorrer de lei, a obrigação tributária acessória pode ser estabelecida por qualquer das normas que integram a legislação tributária. A obrigação tributária…

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES À Rua Presidente Kennedy, 29, centro, Nova União/MG. • ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO TELEFONE (31) 3685 1184 • EMAIL: pmnovauniao@yahoo.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO – MG / DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Presidente Kennedy, 29 – Centro - Nova União/MG - CEP: 34.990-000 – Tel.: (31)3685 1184 Página 1 de 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO Estado de Minas Gerais EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO…