Legislação Aplicada Em Contrato De Compras

1 Compra de Software Mediante Licitação do tipo Técnica e Preço João Gustavo Duarte Nadal Nadal & Corrêa Advogados Avenida Presidente Affonso Camargo, nº. 2703, cj. 5 Cristo Rei – Curitiba/PR – CEP 80.050-370 nadal@nadalecorrea.adv.br 2 Compra de Software Mediante Licitação do tipo Técnica e Preço I. INTRODUÇÃO O rápido desenvolvimento de soluções tecnológicas alternativas para determinados problemas e a inevitável informatização do Serviço Público, para que atenda …

e da personalidade da lei, por ela formulados, ficaram de pé. Esses dois princípios não devem ser admitidos de forma absoluta. Savigny, no século passado, formulou uma teoria que é de grande utilidade para países como o Brasil e que até hoje é aplicada – segundo esta teoria, os direitos pessoais são regidos pelo princípio da sede da relação jurídica, que determina, no caso de conflito entre lei nacional e lei estrangeira, verificar o local em que a relação jurídica foi criada ou…

inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da…

da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da…

e visibilidade à contabilidade. 4. Metodologia O trabalho foi extraído através de sites retirados da internet. Decidimos optar pela pesquisa bibliográfica. 5. Conceito CONTABILIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Autor: Professor João Batista de Souza Pires Conceito A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito…

objetiva o IAS 17, que trata do leasing que é um contrato pelo qual uma pessoa física ou jurídica, consegue que uma instituição financeira adquira determinado bem móvel ou imóvel, alugando-o ao interessado por prazo certo mediante o pagamento de uma prestação, sendo que, findo o prazo pactuado, o locatário (arrendatário) possa optar por devolver o bem locado, renovar a locação ou adquirir o bem pelo preço residual fixado no momento da celebração do contrato. CAPITULO I –…

Matozinhos/MG na Rua Ulisses Cavalcante Olinda 27, Bairro Industrial. O Matias Componentes Automotivos LTDA é a principal empresa da Cidade empregando 540 pessoas e seu quadro de funcionários é composto por profissionais de varias setores como compras, logísticas, gestão de pessoas, PCP, comercial, qualidade, engenharia, fiscal, financeiro, setor de produção. A empresa está com 15 vagas para auxiliar de produção. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DESCRIÇÃO DE CARGO O Auxiliar de produção…

Estudo sobre o contrato de factoring Marcelo Hugo da Rocha 1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um…

sua empresa |7 | |4. A Montagem |7 | |5.O contrato |8 | |6. Buscando o Cliente |9

BANCO DE DADOS E REDES DE COMPUTADORES LEGISLAÇÃO 2013 RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software