SOFTWARE LICITAÇÃO

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Compra de Software Mediante Licitação do tipo Técnica e Preço

João Gustavo Duarte Nadal
Nadal & Corrêa Advogados
Avenida Presidente Affonso Camargo, nº. 2703, cj. 5
Cristo Rei – Curitiba/PR – CEP 80.050-370 [e-mail] 2

Compra de Software Mediante Licitação do tipo Técnica e Preço

I. INTRODUÇÃO
O rápido desenvolvimento de soluções tecnológicas alternativas para determinados problemas e a inevitável informatização do Serviço Público, para que atenda adequadamente as necessidades da população exigem do administrador que escolha quais dos inúmeros softwares capazes de desempenhar determinadas funções serão usados no exercício de suas atribuições, no atendimento do interesse público.
Essa escolha, todavia, não é simples, e dependente de uma série de pequenos detalhes que podem determinar ou não a realização de licitação para que se selecione, de todas as alternativas disponíveis, a mais vantajosa para a Administração.
Essas licitações são complexas por conta da inexistência de critérios legais que balizem a escolha dos softwares aceitos, da dificuldade em fixar requisitos mínimos a serem atendidos pelas propostas, da possibilidade de direcionar a licitação em benefício de determinado fornecedor.
Neste trabalho, tenta-se esclarecer a questão, apontando a viabilidade e alguns percalços na realização de licitações to tipo técnica e preço para o licenciamento dos softwares a serem usados pela Administração Pública, sempre que houver uma pluralidade de soluções tecnológicas para determinado problema, e que essas atendam igualmente ao interesse público.
Antes dessa análise, contudo, convém expor brevemente as noções que lhe fundamentam. NOÇÕES PRELIMINARES
Antes de prosseguirmos, uma ressalva terminológica: a locução 'compra de software' não é juridicamente precisa, pois a aquisição de determinado número de cópias de determinado software e o respectivo licenciamento, ou a contratação de serviço de
desenvolvimento