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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS TIPO DE AUDITORIA EXERCÍCIO PROCESSO Nº UNIDADE AUDITADA CÓDIGO UG CIDADE RELATÓRIO Nº UCI EXECUTORA : : : : : : : : AUDITORIA DE GESTÃO 2009 44101.000152/2010-20 DATAPREV 239001 RIO DE JANEIRO 244084 170130

Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento àdeterminação contida na Ordem de Serviço n.º 244084, e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas apresentado pela EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV. I - INTRODUÇÃO 2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de01/06/2010 a 11/06/2010, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames. II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Verificamos no Processo de Contasa existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-57/2008 e pelas DN-TCU100/2009 e DN-TCU-102/2009, alterada pela DN-TCU-103/2009. 4. Em acordo com o que estabelece o Anexo IV da DN TCU-102/2009, e em face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises, que versam sobre o conjunto de Unidades abrangidas pelo processo de contas em questão:

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4.1 ITEM 01 - AVALRESULTADOS QUANTI/QUALI GESTÃO A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Previdência Social MPS. A Unidade operacionaliza suas atividades pela execução de dois Programas, o primeiro com uma única Ação e o segundo que desdobra-se em três Ações, todos a seguir destacados: Quadro I: Resumo respectivas Ações das finalidadesAção (Código / descrição)

dos Programas 0087 e 0807 e suas

Programa (código / Descrição / Finalidade) 0087 - Gestão da Previdência Social Política de

Finalidade

Finalidade: Promover o acesso com4117 qualidade à Seguridade Social,Manutenção e sob a perspectiva daAdequação daManter o ambiente tecnológico da DATAPREV, universalidade e da eqüidade,Infra-estrutura visando torná-lo apto parasuportar o nível assegurando-se o seu caráterde Tecnologiade demanda dos serviços da Previdência democrático e a descentralização.da InformaçãoSocial. Seu objetivo específico épara a Coordenar o planejamento e aPrevidência formulação de políticas setoriaisSocial. e a avaliação e controle dos programas na área de previdência social. 4101 -Realizar despesas com manutenção e obras de Manutençãoeadequação que prolonguem a vida útil dos bens Adequação deimóveis e melhorem a qualidade dos serviços Bens Imóveis prestados aos usuários. 4102 Manutenção eRealizar despesas com manutenção e obras de 0807 - Investimento das Empresas Adequação deadequação que prolonguem a vida útil dos bens Estatais em Infra-estrutura de Bens Móveis,móveis, veículos, máquinas e equipamentos Apoio. Veículos, proporcionandomelhor qualidade dos serviços Máquinas eprestados aos usuários. Finalidade: Dotar a área Equipamentos administrativa de condições Regularizar de forma perene a condição de necessárias para prestar adequado 123C: ocupação dos imóveis onde suas unidades estão suporte à área operacional. Aquisições deinstaladas, especialmente os imóveis de Bens Imóveispropriedade do INSS, que representam parcela paraassubstancial de sua ocupação. Neste sentido, a Instâncias aquisição de imóveis pertencentes ao INSS que Regionais possam atender as necessidades operacionais da Empresa revelam-se de grande importância. Fonte: Relatório de Gestão.

Destacamos, a seguir, os resultados, em termos de metas físicas e financeiras, das ações no âmbito do DATAPREV.

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Quadro II: materialidade

Execução...
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