Laudo Pensão Alimentícia

Direito em parceria com a Psicologia houve o nascimento do termo Psicologia Jurídica e, em decorrência, o psicólogo passou a ser considerado um perito, oferecendo ao juiz subsídios no âmbito de seus conhecimentos técnicos específicos, por meio de laudos e pareceres. Assim, a Psicologia Jurídica viabiliza a decisão do juiz quanto à aplicação da justiça. Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude. Ao…

psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Principais campos de atuação Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo. O psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados. É preciso deixar claro…

mesmo caso estes se separem. Mas a prática muitas vezes faz com que um dos progenitores (em geral o pai) se afaste da criança e se atenha a apenas cumprir a responsabilidade de prover alimentos, ou seja, cumpre a sua obrigação em fornecer a pensão alimentícia do filho e não cumpre devidamente o seu dever de educar, dar afeto e estar presente na vida e no crescimento de seu filho. Percebe-se a relevância do tema a ser desenvolvido uma vez que abordará os limites da responsabilização dos…

original): 1. documento de identificação do beneficiário e de seu dependente (quando for o caso); 2. Carteira de Trabalho (fls., foto, identificação, registros, opção do FGTS e declaração de dependência); 3. comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 4. laudo histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas) ou anatomopatológico (estudo das alterações no organismo pela patologia), conforme o caso (é fornecido pelo serviço médico); 5. atestado médico; O atestado médico terá…

Lei nº 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. • Atestados de gravidez e esterilização É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez. • Experiência superior a 6 meses A CLT, artigo 442-A, estabelece que para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato

tem maiores necessidades possa requerer judicialmente auxílio daquele que venha a ter a possibilidade de supri-la. Trata-se, portanto, da obrigação de prestar alimentos. Assim menciona Arnaldo Rizzardo (2004, p.718): “Funda-se a obrigação alimentícia sobre um interesse de natureza superior, que é a preservação da vida humana e a necessidade de dar às pessoas certa garantia no tocante aos meios de subsistência”. No entanto, no Direito os alimentos são muito mais amplos e…

formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo; V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade. O prazo prescricional será de 02 (dois) anos para que os credores de prestações de natureza alimentar (exemplo: pensão alimentícia) cobrem seus créditos. A regra determina que o prazo deverá ser contado a…

CHAVES (DECRETO LEGISLATIVO N° 24/01/23) – CAP’S  MARCO DA CRIACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL  ELOY CHAVES ERA UM FAZENDEIRO MUITO RICO E TRABALHAVA TAMBÉM COM COSNTRUCAO DE ESTRADAS. ELE RESOLVEU CRIAR ISOLADAMENTE UMA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO (CAP) E COMECOU COM AS CAP’S DOS FERROVIARIOS NA EMPRESA MAUA.  NA EPOCA ERA O PROPRIO ELOY QUE CONTRIBUIA PARA OS SEUS EMPREGADOS  A GRANDE DEFICIENCIA DAS CAP’S ERA QUE SE O FUNCIONARIO QUISESSE SAIR DA MAUA PARA OUTRA EMPRESA,…

pai, Alexandre Nardoni. Anna Jatobá foi condenada a 26 anos e Alexandre, a 31 anos de prisão. 08/08/2013 10h36 - Atualizado em 08/08/2013 14h59 Laudo dos EUA diz que marcas em Isabella Nardoni não são de mãos Exame foi feito a pedido do defensor de Anna Jatobá e Alexandre Nardoni. Fotos e moldes de mãos de pai e madrasta foram usados para laudo. Um laudo produzido nos Estados Unidos pelo Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington University aponta que as marcas nos pescoço…

n° 565, de 12 de julho de 1890). - O Decreto n° 942-A, de 31 de outubro de 1890, criou o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda. 4) 1892 = A Lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. 5) 1894 = O projeto de lei apresentado pelo Deputado Medeiros e Albuquerque visava instituir seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos dos…