Atividade estruturada

Centro Universitário Estácio do Ceará
Campus Moreira Campos
Curso Bacharelado em Direito 2014.1
Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito
Professora: Érica

Atividades Estruturadas 1 e 2: Psicologia Jurídica, Relações de Gênero, Dissociação entre orientação sexual e identidade de gênero; Violência de gênero.

Fortaleza, 07/04/14

Atividade Estruturada 1

Resumo sobre Psicologia Jurídica

A partir dos anos 60 é que a Psicologia Jurídica começa a ganhar, ainda que lentamente, espaço e reconhecimento no Brasil. A princípio era especificamente destinado à área criminal, onde o enfoque era os adultos criminosos e os adolescentes infratores. Apenas em 1984 que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária. É importante reforçar a importância da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. No entanto, a demanda pelo trabalho dos psicólogos não existe apenas no campo do Direito Penal, outro campo em ascensão é a participação do psicólogo nos processos de Direito Civil. Dentro do Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude. A tarefa dos setores de psicologia é, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas.

Principais campos de atuação

Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo. O psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados. É preciso deixar claro que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir