Laudo Pensão Alimentícia

operadores do Direito. Porém, outras atividades de intervenção como acompanhamento e orientação, são igualmente importantes. Principais campos de atuação do Psicólogo Jurídico Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para…

suplicante é oriunda de patologia caracterizada pelo estado depressivo que o assola, impedindo assim que o mesmo tenha aptidão a executar alguma atividade laboral que venha a proporcionar um estado de dignidade humana. Seguindo acostado aos autos, cópia do laudo psiquiátrico com a descrição do quadro clínico supracitado. II – O suplicado não obstante, argumenta que o suplicante é proprietário de dois imóveis, sendo um deles utilizado como sua moradia e o outro como fonte de renda…

São consideradas atividades insalubres acima dos limites de tolerância para Ruído Contínuo, Exposição ao Calor, agentes Químicos, Tolerância para Poeiras Minerais, Trabalho sob Condições Hiperbáricas, Agentes Biológicos, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho são atividades com Radiações Não Ionizantes, Vibrações, Frio e Umidade. Periculosidade são atividades em que o trabalhador entre em contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou outras espécies

empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Base: art. 6 da Lei 605/1949. 7-PENSÃO ALIMENTICIA Quando o empregado estiver sujeito ao pagamento da prestação de pensão de alimentos aos seus dependentes, por determinação judicial, a empresa deverá efetuar o desconto em conformidade com o percentual estabelecido no Ofício a ela endereçado pelo Juiz da ação. Passo…

Trabalho; Laudo Médico nos Casos de Servidor ou seu Dependente com Deficiência; Conta de Água ou Luz ou Telefone ou Boleto Bancário em Nome do Servidor; Comprovante de Escolaridade (Comprovante de Matrícula, Certificado ou Diploma); Carteira de Registro Profissional; Certidão de Nascimento ou Casamento ou de Adoção, Conforme Tipo de Dependência; Comprovante de Matrícula da Faculdade ou Universidade no Caso de Filhos Dependentes; Ofício da Justiça no Caso de Dependentes de Pensão…

admissão de empregado, manutenção do contrato de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade (Artigo 7º, XXXIII-CF). Desta forma constitui crime, a empresa que: a) Exigir das mulheres teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou o estado de gravidez para a admissão; b) Exigir do candidato atestado de antecedente; c) Induzir ou instigar à esterilização genética; d) Promover…

contabilidade e poderá ter um empregado. Benefícios Previdenciários a que tem direito em contrapartida: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Salário-maternidade. Os dependentes terão direito a: Auxílio-reclusão; Pensão por morte. Obs.: O MEI não tem direito ao benefício aposentadoria por tempo de contribuição, a não ser que opte por complementar a contribuição mensal recolhida com uma alíquota de 15% mais os juros SELIC. Pagará nesse caso então: 5%…

judiciais. GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – Processo de admissão - Exame Médico Para certificar-se de que o trabalhador se encontra apto para desenvolver a função. Eximir a empresa de responsabilidades por doenças do trabalho. Será emitido um Laudo sobre o estado de saúde. Ônus do exame é por conta da empresa, inclusive a abreugrafia (raio x do tórax). Documentos serão arquivados na pasta do trabalhador no R.H. GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – Processo de admissão…

sendo sustentado integralmente por sua atual esposa. Deve-se levar em conta também que o réu tem outra família, convivendo com Camila sua atual esposa, que está grávida de sete meses conforme atesta laudo médico. Desta forma, não ostenta qualquer capacidade econômica para adimplir pensão alimentícia nos moldes postulados, o que leva à afirmação de que, ainda que os filhos da autora da presente ação fossem seus filhos, o valor exigido a título de alimentos se mostra excessivo e…

dos três últimos meses, guias de recolhimento do INSS compatíveis com a renda declarada e contrato social da empresa; • Em caso de aposentadoria, pensão ou auxílio doença, comprovante do recebimento de proventos emitido pelo INSS, no site www.previdencia.gov.br – Extrato de pagamento de benefícios; • Comprovante de recebimento de pensão alimentícia, se for o caso; • Empregada doméstica: carteira profissional atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia; • Em caso de renda…