Execução de alimentos

------------------------------------------------- Petição de justificativa em ação de execução de alimentos, alegando-se impossibilidade de pagamento do débito exigido (por encontra-se o executado em situação financeira e clínica desfavorável), excesso de execução (devido ao pagamento parcial da pensão e ao aumento dos valores devidos), além da impossibilidade momentânea para cumprir as prestações acordadas anteriormente em juízo, em razão da sua temporária incapacitação para o trabalho no período em tela. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL IV – LAPA – SP. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Processo n° (xxx) (XXX), já qualificado nos autos da Ação de Execução de Alimentos promovida por (XXX), representada por sua genitora (XXX), em curso perante esse D. Juízo e Cartório respectivo, por seu advogado (doc. 01), nomeado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do Convênio PGE/OAB (doc. 02), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o processo em epígrafe, apresentar sua justificativa, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil. I - DOS FATOS A Exeqüente ingressou com a presente Execução de Alimentos alegando que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia referente ao período de agosto de 2.002 a setembro de 2003, perfazendo um valor total atualizado de R$ 1.635,83 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). Antes de expor os motivos da…

FATOS Bem, o autor era casado e dessa relação nasceram suas duas filhas, porém, o mesmo sofreu dois acidentes vasculares cerebrais, e sua esposa separou-se dele, e suas filhas pediram pensão alimentícia do mesmo, sendo que seria 20% do salário que ele receberia, porém ficou sem perceber rendimentos por um período e agora recebe auxílio-doença no valor de R$ 678,00. O autor encontra-se impossibilitado de arcar com essa dívida, pois as dívidas para sua sobrevivência ultrapassam o…

contra a assistência familiar. Art. 244, Abandono material. A questão material esse crime esta embasada no abandono financeiro. A base financeira que destina a esse crime se dá quando aquele que tem obrigação de fazer não arca com sua assistência basilar, tais como habitação vestuário, alimentação. Neste crime não podemos aferir a educação, pois se assim for estaríamos invocando outro crime. Quando os pais se…

inclusive o acusando de violência verbais e físicas, um verdadeiro absurdo, pois a requerente criou uma desculpa para sair do relacionamento tendo em vista a falta de interesse da mesma na constância do relacionamento, estando inclusive ausente no que diz respeito à vida a dois. Nada disso merece respaldo, pois a mesma se quer fez algum laudo comprovando a agressão física, apenas um BO, que por sinal diante do contexto torna-se superficial, pois qualquer um pode ir a uma delegacia e…

[pic] LAUDO PERICIAL JOSÉ SOARES CRC/SP – 12345/0-3 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 42ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO PROCESSO: 88.00.000-2 AÇÃO: MONITÓRIA EXEQÜENTE: ANA MARIA SANTOS EXECUTADO: RONALDO DOS ANJOS DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 12 de Junho de 2012 Ofício de Aceitação…

domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, pelo réu. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por umdia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador-BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere, autores desta demanda. O Sr. Mauro…

aposentadoria, pensão e reforma. O paciente com câncer tem direito a isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma? Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a…

do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO…

Curitiba-PR, foi atingido por um aparelho de ar condicionado, manejado de forma imprudente por Paulo. Foi encaminhado a um hospital particular onde após um dia internado veio a falecer, conforme laudo pericial técnico, causa da morte foi traumatismo craniano, (doc4). Mauro faleceu com 35 ano de idade, sendo ele o responsável pelo sustento da família, com renda de R$ 800,00 (oitocentos reais), deixando a viúva do lar e seu filho menor impúbere. Somando-se os gastos de R$: 3.000,00 (três…

sob nº ... residente e domiciliado na Rua..., n°, bairro, cidade, UF, CEP: ..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na (Endereço completo), onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SICRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de…