Laudo Pensão Alimentícia

Sucessões do Foro Regional de ______ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Como se não bastasse, o autor está passando por sérios problemas de saúde. Faz tratamentos para sua saúde conforme laudo médico que comprova a doença (doc. anexado), tendo com isso gastos excepcionais (doc.…

Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)…

seu polegar e por conseqüência o requerente perdeu o movimento de garra. No laudo médico o perito constatou que (conforme perícia) o requerido perdera totalmente o movimento da mão direita e não pode conforme consta no laudo movimentar o cartão magnético de um banco. Em conseguinte o requerido realizou diversas tentativas de fisioterapia (conforme anexos), porém sem efeito recuperatório. O requerido junta também um laudo médico que fala sobre o seu atual estado de saúde cujo sendo…

cônjuge ou de parentes de 1o grau (pais ou filhos). • Bens Comuns, em decorrência do regime de casamento - Os rendimentos podem, opcionalmente, tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. 6.3 - RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL - São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. • Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção, dependentes…

Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: • os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e • seja portador de uma das seguintes doenças:  AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)  Alienação mental  Cardiopatia grave  Cegueira …

anexo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, nos Autos de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que lhe move CASSIA DA SILVA FRANCISCO, já identificada nos autos do processo em epigrafe, expor e ao final requerer o que se segue; DOS FATOS Expediu-se MANDADO DE PRISÃO CONTRA O REQUERIDO, com fulcro no termos da Lei, por débitos referentes à Pensão Alimentícia, tendo sido este recolhido ao Cárcere no dia 31/12/2012. Porém, o…

Cópia da CTPS, registrada e atualizada, ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica. No caso de Aposentados e/ou Pensionistas: a) Cópia do último detalhamento de crédito, comprovando o recebimento de aposentadoria ou pensão; b) Cópia do extrato de pagamento do último mês, emitido pela Internet no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br. c) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, registrada e atualizada, das páginas da: foto,…

outubro de 1997, logo após veio o termino da relação conjugal. Que, o Requerente quando do rompimento da relação conjugal, deixou para Requerida toda estrutura necessária para proporcionar uma vida digna ao seu filho/adolescente, além de uma pensão alimentícia de valor razoável, foi estabelecido que a guarda do adolescente ficasse com a mãe, mas já há algum tempo, aproximadamente 06 anos, constatou que a Requerida está desidiosa para com o filho, onde a mesma detém somente no papel a sua…

estabelecimento do acusado, BAR BOA COMIDA, em razão de uma denúncia anônima, informando que o referido estabelecimento estava comercializando produtos impróprios ao consumo por apresentarem-se desprovidos de identificação e data de validade. Afirma o laudo de apreensão das mercadorias que a gordura vegetal estava com a validade vencida desde 01//11/10, e que havia duas embalagens de QUEIJO MOZZARELLA com validade vencida desde 10/03/2011, bem como alimentos cozidos embalados…

cônjuge ou de parentes de 1o grau (pais ou filhos). Bens Comuns, em decorrência do regime de casamento - Os rendimentos podem, opcionalmente, tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. 5.3 - RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção, dependentes…