Laudo Pensão Alimentícia

vivem dessa renda. 3.2.1 Entende-se como renda bruta o valor total recebido no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia. 3.3 Entende-se como grupo familiar apenas os indivíduos comprovadamente enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si. 3.3.1 Entende-se como estudante independente economicamente do grupo familiar aquele maior de…

é a elaboração de laudo, que se destina em estudar psicologicamente o que levou a pessoa a mover a ação, seus anseios e dificuldades. Nas Varas da Infância e da Juventude se lida predominantemente com questões ligadas à adoção, maus-tratos, negligência dos pais ou responsáveis, abuso sexual e acolhimento da criança ou adolescente em instituições. Nesses casos, a presença e o acompanhamento psicológico são fundamentais para um adequado estudo do caso e para preparação de um laudo…

moradia, e outros. Sua ex esposa deferiu então com uma ação referente à pensão para o auxílio da criação das filhas. O Sr.João em seu direito de defesa alegou portanto, não ter condições de arcar com o sustento das filhas, visto que suas despesas mal suportavam o salário recebido. O Sr. João alegou também o grande amor e preocupação que possuía pelas filhas e afirmou que ao melhorar as condições financeiras iria arcar com a pensão das filhas. RESPOSTA JUDICIAL: a) O fato transmite o…

no nascimento de 3 (três) filhos e na adoção de uma menina. Em outubro de 2004, o casou decidiu separar-se. Como os três filhos homens já eram maiores e independentes, ficou acordado na separação que o Requerente contribuiria a título de pensão alimentícia com meio salário mínimo para a ex-cônjuge, e meio salário mínimo para a filha adotiva, que à época ainda era menor, conforme sentença homologatória e certidão de guarda anexa. O valor de ambas as pensões, totalizando de 1 (um)…

acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e a possibilidade do estabelecimento de ensino. Como obter o tratamento especial de frequência escolar? O paciente deve apresentar à diretoria do estabelecimento de ensino laudo médico elaborado por autoridade oficial do sistema educacional. O que é o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? O cartão de estacionamento para deficientes físicos é uma autorização especial,…

DOS FATOS A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, durante umas de suas viagens a Fortaleza, sendo que desta, resultou na gravidez da Requerente, que hoje se encontra no ___ (___) mês de gestação, conforme se faz prova com o Laudo Médico, em anexo. Acontece que, desde o recebimento da noticia da gravidez, o requerido se recusou a reconhecer o suposto filho, dando fim ao relacionamento. Com isso, a Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras,…

aproximadamente 6 meses, quando da separação de fato do casal, o genitor do menor nunca mais ajudou no sustento deste. Pugnou, então, após os trâmites processuais próprios, fosse o pedido julgado procedente, condenado o réu a pagar-lhe pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos mensais. Juntou procuração e documentos (fls. 05/08). O Requerido acosta aos autos exame de investigação de vínculo…

3400 Tipo de Audiência: Audiência de Conciliação, instrução e julgamento. Autor: Tatiana Silva dos Santos Réu: Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) Data da Audiência: 14/05/2014 Hora da Audiência: 15h00min Relatório: Processo referente a uma pensão por morte decorrente de união estável. A autora alegou estar vivendo a união estável com o falecido desde 1990, até 2014 onde ocorreu a morte do mesmo. Já ajuizou uma ação de reconhecimento de união estável em outro cartório, porém,…

LAUDO PERICIAL CONTABIL Renato Augusto, Contador, pos graduado em auditoria e perícia contábil, estando legalmente habilitado a realizar perícias de natureza contábil, conforme registro no CRC/SP 221065/OSPM honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova pericial nos autos do processo em epigrafe em que litigam as partes acima identificadas, havendo terminado seus trabalhos, vênia concessa, apresenta os resultados, observados os termos do Código de Processo Civil e as Normas…

parentes de 1o grau (pais ou filhos). □ Bens Comuns, em decorrência do regime de casamento - Os rendimentos podem, opcionalmente, tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL - São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. □ Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção,…