Laudo Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia – Como ter direito ? Como requerer ? Saiba como pedir A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge” (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos…

com a alteração do seu patronímico e ao pagamento da pensão alimentícia. Nestas condições, inconformado, o Apelante espera que seja acolhido o presente recurso, com a consequente ANULAÇÃO da r. sentença recorrida, por ser medida de inteira justiça. 1 - DOS FATOS A Apelada ingressou com uma Ação de Investigação de Paternidade em face do Apelante, pedindo que fosse reconhecida a paternidade e que fosse concedida a pensão alimentícia. O Apelante, quando citado, deixou de…

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE PONTA GROSSA PR Requerente: Sra.Eva H. Tona Requerido: Sr. Adul Terado Ação: Ação de revisão alimentícia Autos do processo: 2008\2012 MARILIA PULCINELLI, brasileira, casada, RG nº 12.863.789-0, CPF nº 123.456.789-00, contadora registrada no CRC nº PR-096436-0, com escritório profissional nesta cidade na Rua Pafúncio, nº 10, bairro Felicidade, vem, respeitosamente, informar a Vossa Excelência, nos termos dos artigos

EAD/2012 PENSÃO MILITAR MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA – Cap QCO ADM SUMÁRIO PREFÁCIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 FINALIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃO 2 DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE 2.1 CONSIDERAÇÕES 2.2 CONSTITUIÇÃO 3 DA PENSÃO MILITAR 3.1 CONTRIBUINTES DA PENSÃO MILITAR 3.2 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR 3.3 VALOR DA PENSÃO MILITAR 3.4 BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO MILITAR 3.5 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.6 HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 3.7 ACUMULAÇÃO DA PENSÃO 3.8 PERDA DO DIREITO E REVERSÃO…

sugerir ao juiz a melhor solução para garantir o equilíbrio emocional de todos, resguardando-se os direitos fundamentais (crianças e adolescentes envolvidos em litígio). OBS.: mesmo ao determinar a perícia, o juiz mantém seu poder decisório, acolhendo o laudo ou não. Perito e Assistente Técnico • Perito: nomeado pelo juiz segundo critérios de confiança e capacitação. • Assistente Técnico: Profissional indicado, opcionalmente, pelas partes, na função de consultor para reforçar a…

sua maior parte, ao sustento familiar, e que ele era o proprietário da motocicleta abalroada que, com o acidente, restou totalmente perdida. Requereram, então, em sede liminar a concessão de pensão no valor de 1/3 sobre os rendimentos recebidos pelo falecido à época do óbito, e, em definitivo, pensão alimentícia no valor de R$670,00, indenização no valor de R$6.052,00 pela perda da motocicleta, e, ainda, indenização por danos morais no valor de R$80.000,00. Por fim, pleitearam pela…

Moema ficou desesperada com a reação de Tomás, pois quando da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco (conforme laudo anexo). Não tendo emprego e nem condições de consegui-lo até mesmo em virtude da gravidez, a autora, após a recusa do réu em ajudar, decidiu procurar ajuda na via judicial, visto que, durante uma gestação, a gestante deve assumir despesas que não

Centro RJ. Sendo que, Tomás é residente e domiciliado na Rua Tucupi nº 1004 Conjunto Penha Bairro Copacabana- RJ, setor nobre da cidade do Rio de Janeiro. (Fl. 7 Contestação). Outro fato que venha a ser impugnado, é que o requerido anexou somente o laudo medico informando que ele havia contraído a doença, mas não anexou o documento constado no arquivo do Hospital Nossa Senhora da Saúde situado na cidade do Rio de Janeiro que comprova que ele fez a seis meses depois o exame que confere a…

posto que há economia processual e, principalmente, mais agilidade na prestação jurisdicional. Não há nenhuma outra previsão de perícia obrigatória como condicionante de sentença em nosso direito. Se assim fosse, o juiz seria mero homologador de laudos de DNA, e até dispensável ao julgamento de um caso dessa natureza. Entretanto, advirto que o que foi vetado, foi a OBRIGATORIEADE da prova pericial, condicionando-se a sentença á análise de tal prova; daí, afirmo que a Lei simplesmente…

criança que deveria ser criada por Maria sozinha. Maria ficou desesperada com aquela reação de João, pois quando descobriu a gravidez estava desempregada e sem condições de pagar seu plano de saúde e todas as despesas da gestação, que conforme laudo do seu médico , era de risco. Como sua situação financeira não permitia custear as despesas necessárias para a sobrevivência da futura criança, e nem condições de consegui-lo até mesmo em virtude da gravidez, a autora procurou o…