Laudo Pensão Alimentícia

autora de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação, que é de risco laudo médico em anexo, em virtude de estar desempregada. Caso a gestação não tenha o acompanhamento adequado, a vida do nascituro estará ameaçada, em virtude da gravidez ser de risco. Requer-se deste modo, seja concedida a Tutela Antecipada na presente demanda para determinar que a União efetue mensalmente o pagamento da pensão por morte ao requerente, a fim de evitarem-se prejuízos irreparáveis.…

no tema, pois as doutrinas e a história nos mostram o quanto as situações podem mudar, dessa forma hoje nossos doutrinadores tentam tornar o mais justo possível tornando características e requisitos indispensáveis Seria impossível falar sobre pensão alimentícia sem adentrar a seara de diversas outras matérias de estudo, tais como história do mundo e mais especificamente o Brasil, direitos da mulher e da criança/adolescente, divorcio, adoção, guarda compartilhada e mtas outras... Meu…

desde que estejam separados os cônjuges; II - nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III - nos demais casos expressos em lei. (é letra morta) Parágrafo único - No caso previsto no nº I deste artigo, a prestação alimentícia devida ao requerente abrange, além do que necessitar para sustento, habitação e vestuário, as despesas para custear a demanda. (normalmente pede justiça gratuita) è desde que estejam separados: a ação poderá ser proposta frente a…

sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre 'ad necessitatem'". Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal: "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os alimentos…

relacionamento, afirmou ainda que não iria reconhecer a paternidade da criança e tão pouco ajudar financeiramente na gestação e subsistência da criança. Após exames rotineiros a requerente descobriu que sua gravidez é de alto risco (conforme laudo medico). Considerando que a requerente encontra-se desempregada sem condições de custear planos de saúde, bem como as demais despesas da referida gravidez e ainda sendo fato que o requerido por ser empresário teria condições de…

DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS GRAVES Isenção do Imposto de Renda São isentos do Imposto de Renda os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, os portadores das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em

domiciliada nesta cidade na Rua *******, por si e, representando seu filho Luiz Mauro Junior, menor impúbere, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, CUMULADA COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. EM FACE DE Paulo, brasileiro, comerciário, Identidade nº **************, CPF nº ************** domiciliado na *********, pelos motivos de fato e de direito a que passa a aduzir, requerendo o que se segue.…

ultrapassada, tendo sofrido várias mudanças desde sua criação até hoje. *Insalubridade São aquelas atividades exercidas pelo trabalhador, onde o mesmo se expõe a agentes nocivos à saúde, mais do que o permitido, desde que tenha sido considerado pelo Laudo Técnico Ambiental utilizado pela Prefeitura. O valor pago para as atividades em condições insalubres são as porcentagens abaixo citadas ao percentual que incide sobre o salário mínimo 40% para grau máximo; 20% para…

concepção até o parto, e se destinam a cobrir despesas adicionais do período da gestação. A legitimidade ativa desses alimentos é da gestante, que perdurarão no máximo, nove meses, que é o período de gestação. Após o nascimento se converterão em pensão alimentícia. O artigo 2º da lei 11.804/08, estabelece que aos alimentos gravídicos compreendem a todas as despesas médicas decorrentes do período gestacional e que dela decorram, incluindo despesas com alimentação especial,…

por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas ou psicometria para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos. – elabora laudos pareceres e pericias para serem anexados aos processos. – realiza atendimento fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas. – participa de audiências, prestando informações,para…