Laudo Pensão Alimentícia

efeitos, são consideradas insalubres. É proibido o trabalho de menores nas atividades consideradas insalubres. O percentual do adicional é definido de acordo ao grau de exposição na qual o empregado se expõe, sendo definido mediante laudo emitido por profissional competente. Tem-se como base de cálculo o valor do salário mínimo pra efeito de cálculo como segue: 10% para…

Carteira de trabalho (paginas: - identificação frente e verso - ultimo contrato de trabalho - pagina seguinte em branco); 2. Imposto de Renda completo com o comprovante da entrega (quando for o caso). 3.4 - Para quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio doença ou auxílio reclusão. Obs: Não serão aceitos extrato bancário como comprovante de pagamento. Apresentar a declaração abaixo, e mais os documentos na sequencia. Link da Declaração: Não atividade remunerada.pdf 1.…

que residem na casa; 2.12 – Apresentação, se for o caso, de declaração original de desempregado, com reconhecimento de firma, do candidato e dos demais membros que residem na casa; 2.13 - Apresentação se for o caso, de xerox de comprovante de pensão alimentícia paga pelo candidato; 2.14 - Apresentação se for o caso, de xerox dos recibos das mensalidades com outros membros do grupo familiar que estejam cursando: Curso Superior e/ou Técnico profissionalizante de nível médio; 2.15 - Os…

título de pensão alimentícia, conforme cópia da sentença anexa. Urge ressaltar que o requerido já foi executado anteriormente por inadimplência no pagamento das pensões, relutante e totalmente descompromissado com suas obrigações só pagou porque sua prisão civil fora decretada por este Juízo. Conforme processo nº 0000000 (numeração antiga), decisão anexa. Ocorre Excelência, que até a presente data de distribuição deste petitório, o réu NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS VERBAS…

pelas Exeqüentes, onde confirmam, sem qualquer malícia ou objetivo ilegal, o fato apurado pela Assistente Social, em laudo elaborado em .... de .... de ...., de que: ".... durante 10 anos nunca deixou de dar a pensão alimentícia para suas filhas, mas sua situação está difícil. É baterista, não tem trabalho fixo. tocará na festa do .... e vai receber a quantia de R$ ...." (sic. Laudo de fls. 41). DO DIREITO Reza o art. 733/CPC: "Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão,…

Quando for o caso: 6.1) Para os deficientes Laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. 6.2) Para professores da Educação Básica Comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, emitido por esta. 6.3) Para comprovação de pagamento de pensão alimentícia Cópia da decisão judicial,…

Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e…

renda. 3.2.1 Entende-se como renda bruta o valor total recebido pelo grupo familiar no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia. 3.3 Entende-se como grupo familiar todos os indivíduos enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si. 4. DO REQUISITO ESPECÍFICO PARA AUXÍLIO MORADIA 4.1 Além dos requisitos constantes no item 3, os…

atividade profissional esteja exposta a agentes nocivos a sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do efeito. A definição da existência da insalubridade e o grau da mesma serão definidos por laudo técnico, através da área de segurança do trabalho, em que o valor devido será proporcional à quantidade de dias trabalhados. Existem três Graus de Insalubridade:Grau Mínimo – 10% do salário mínimo vigente. Grau Médio – 20% do salário…

dos adolescentes e das relações afetivas. Isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético, biológico ou de registro. O presente estudo pretende esboçar a nova visão da prestação alimentícia e o sistema de guardas no Direito de Família. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas (como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário, habitação saúde e educação), presentes ou…