Laudo Pensão Alimentícia

de todas as empresas, filiais e empregados em uma única tela são alguns dos recursos disponíveis nesta solução. * Conferência e acerto dos cálculos por empregado com recálculo automático do INSS, FGTS e IRRF; * Cadastro e cálculo da Pensão Alimentícia por Dependente; * Cálculo das médias de 13º. Salário, Férias e Aviso Prévio por Sindicato; * Controle automático das estabilidades dos empregados; * Cálculos semanais, quinzenais, mensais e complementares; * Cálculo…

No caso de responsabilidade pela dissolução do casamento a guarda dos filhos menores fica com o cônjuge inocente, seguindo o mesmo sistema anterior. (art.10). A lei também define a obrigação comum dos cônjuges (não só do pai) o pagamento de pensão alimentícia conforme a necessidade e possibilidade de cada um. O cuidado com os filhos é visto como sendo responsabilidade da mulher, exceto a ordem de moral. A mulher só perde a guarda dos filhos se usar contra os padrões morais. Outros…

[pic] Admissão Providencie a documentação abaixo relacionada para sua admissão ( ) Carteira de Trabalho ( ) Carta de Referência dos 2 (dois) últimos empregadores nos últimos cinco anos ( ) 2 fotos 3x4 coloridas ( ) Laudo Médico (exame médico a ser realizado, conforme item “Procedimento”) ( ) Contrato de Estágio da Instituição de Ensino (para estagiários) ( ) Curriculum Vitae devidamente atualizado Providencie cópia de cada documento…

FUMUS BONI IURIS Através dos recibos, laudos e receitas médicas, fica comprovado que o Segundo Requerente, está em tratamento médico e psicológico, porém sem condições de arcar com tais despesas. Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do…

subjugá-la, etc. J) questão probatória nos crimes sexuais A prova dos crimes sexuais é extremamente complexa, pois trata-se de “crime de quatro paredes”, pois não tem testemunha ocular. As provas acabam restringindo-se à palavra da vítima, do autor e dos laudos periciais. Art. 158 do CPP: exame de corpo de delito e exame de constatação de conjunção carnal ou ato libidinoso. Pode haver ainda exames hematológicos, DNA, exame de esperma, colheita de material das unhas da vítima, etc.…

Contabilidade (NBC), A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (NBC, [2010]) Assim, a perícia contábil pode ser caracterizada como…

documentos de fls. 08/15. Sentença (fls. 520/526): Gratuidade deferida às fls. 17; Laudo social realizado pelo 4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJ/SE de fls. 18/21; Contestação de fls. 30/44; Reconvenção de fls. 71/83; Impugnação à Contestação de fls. 106/112; Impugnação à Reconvenção de fls. 139/145; Laudo psicológico do 4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJ/SE de fls. 228/233; Manifestações acerca do laudo pelas partes (fls. 238/247); Manifestação do Ministério…

como dependente, para fins de recebimento de pensão previdenciária, da Srª BBBB, falecida em 22/12/2003, uma vez que esta sempre deteve sua guarda de fato, desde seu nascimento, sendo esta reconhecida, legalmente, em 07/12/2000. E, porque teve o seu requerimento administrativo, nesse sentido, indeferido. Entende, o Requerido, não haver previsão legal para o deferimento do benefício ao menor sob guarda e que não efetua pagamento de “pensão alimentícia”. No entanto, as alegações do…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 ? 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da…

art.120 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº. 3.048/99 dispõe que será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Só não faz parte do abono anual o salário família. (5) Quem são dependentes do segurado do regime geral da previdência social R- Cônjuge, companheiro, filha não emancipado de quaisquer condições,…