Laudo Pensão Alimentícia

Garantia. □ Por motivo de doença: Trabalhadores com AIDS e CÂNCER podem efetuar saque do seu saldo do FGTS. O trabalhador deverá apresentar a Caixa Econômica Federal, um laudo Histopatológico e atestado médico com a descrição e CID da doença, carimbo, assinatura, CRM e CTPS do médico responsável pelo laudo. O FGTS também pode ser sacado em caso de estágio terminal do próprio trabalhador ou de qualquer um de seus dependentes. Nos casos de desastres naturais, que seja decretado…

Fernando. Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2012. p.196. 4 Id. 4 ressentimento pelo ex-conjuge, tal ressentimento pode ir desde a mágoa da separação ou pela falta de pagamento de pensão alimentícia"5. E a Síndrome de Medéia, que Douglas Philips Freitas esclarece que é a síndrome "em que os pais separados adotam a imagem dos filhos como a extensão deles mesmos"6. Assim, os especialistas esclarecem que a criança e ou…

condenar o recorrido a pagar a recorrentes danos morais e materiais, tudo sem prejuízo da constituição de um capital, que deve ser depositado em conta judicial com correção monetária e à disposição do juízo, para garantir o pagamento da pensão mensal alimentícia decretada neste juízo, na eventualidade de inadimplência. DANOS PROVENIENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO - INCISO XXVIII DO ART. 7º/CF - MORTE - HOMICÍDIO CONSUMADO POR TERCEIRO DURANTE A JORNADA LABORAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL

material, pois se encontra desempregada, conforme cópia da sua CTPS (doc. 06) e sem a assistência de um plano de saúde. Excelência faz-se necessário frisar que a gravidez é de risco, considerando que a gestante sofre de diabetes, conforme consta no laudo médico anexo (doc. 07). Cabe destacar que durante a gravidez a autora assumiu despesas que não tinha anteriormente, como exames, consultas, pré-natais, enxoval do bebê, alimentação especial, medicamentos e outros gastos por ela…

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento. Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a…

tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra condenar) Existe uma exceção - art. 167 CPP- nos casos em que não for possível fazer o exame de corpo de delito direto, perícia direta, aí deve ter prova testemunhal. O homicídio pode ser cometido…

5auxílio da previdência 4.1.6 pensão por morte 4.2DIREITOSTRABALHISTAS 4.2.1Teste anti-hiv para admissão de funcionários 4.2.2Portador de hiv pode trabalhar em qualquer tipo de atividade 4.2.3Atestados médicos 4.3DIREITOS CIVIS 4.3.1Pessoas infectadas pelo vírus da AIDS na comunidade escolar 4.3.2Sigilo médico sobre seu diagnóstico 4.3.3Direitos do portador de HIV em relação aos convênios médicos e/ou odontológicos 4.3.4Pensão alimentícia 4.3.5Utilização do imóvel…

Quando findou o recebimento de sua bolsa de estudos, a requerente não conseguindo emprego na Itália, pois o índice de desemprego nunca esteve tão grande,e como o requerido não pagava a pensão alimentícia, passaram a sobreviver a requerente e sua filha com recursos de terceiros. Salienta-se que além do requerido não ter contribuído para o sustento de sua filha, às vezes

de dependente. O valor total de deduções com seus dependentes aparecerá no campo “Total de dedução com dependentes”, ao final da ficha. Alimentandos Do G1, em São Paulo Devem ser informados nesta ficha os nomes de pessoas que receberam pensão alimentícia paga pelo contribuinte em 2012. Para incluir um – ou mais – alimentandos, clique no botão “Novo”, no canto inferior, à direita da tela. Tenha em mãos os números dos CPFs dos alimentandos maiores de 18 anos; essa informação é…

Administração Orientador : Oliveira Chagas RESUMO Este trabalho mostrará que ao contribuir para a Previdência Social, esta lhe oferecerá várias modalidades de benefícios, nos quais podem ser devidos em dinheiro como auxílios, aposentadoria e pensão ou em utilidades como serviços e remédios. A Previdência Social tem como um dos principais objetivos assegurar a sustentabilidade tanto do seu segurado como dos dependentes dele, caso ele venha perder a capacidade de trabalhar, seja qual…