Aids e sua tipicidade

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO

A AIDS E SUA TIPICIDADE


PETRÓPOLIS
JUNHO DE 2012

SÚMARIO1INTRODUÇÃO ....................................................................................
2 A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA .............
2.1   A AIDS no Brasil e a sua epidemiologia
2.2 Surgimento do vírus...........................................................
2.3 Formas de transmissão..............................................................2.4 Tratamento.........................................................................................
2.5 Prevenção……………………………………………………………….

3TIPICIDADE ..................................................................................................
3.1. Art. 121, CP………………………………………………………..
3.2 Art. 131, CP……………………………………………………….
3.3 Art. 213, CP ………………………………………………………
 3.3.1 Direitos para quem sofre violência sexual
3.4 Art. 217, CP …………………………….........................................

4 DIREITOS DOS PORTADORES..............................................................
4.1DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
4.1.1fundo de garantia por tempo de serviço
4.1.2pis / pasep4.1.3auxílio-doença
4.1.4aposentadoria por invalidez
4.1.5auxílio da previdência
4.1.6 pensão por morte
4.2DIREITOSTRABALHISTAS
4.2.1Teste anti-hiv para admissão de funcionários
4.2.2Portador de hiv pode trabalhar em qualquer tipo de atividade
4.2.3Atestados médicos 
4.3DIREITOS CIVIS
4.3.1Pessoas infectadas pelo vírus da AIDS na comunidade escolar
4.3.2Sigilo médico sobre seudiagnóstico
4.3.3Direitos do portador de HIV em relação aos convênios médicos e/ou odontológicos
4.3.4Pensão alimentícia
4.3.5Utilização do imóvel
4.3.6Indenização por contaminação pelo hiv através de sangue
4.3.7A mulher portadora do hiv tem direito de engravidar
4.3.8Aborto
4.3.9Partilha de bens de casais homossexuais
4.3.10Casal heterossexual amasiado (concubinato)

5 VÍRUS HIV EMPETRÓPOLIS.............................................................
6 CONCLUSÃO..........................................................................................
7 BIBLIOGRAFIA.........................................................................................


1 INTRODUÇÃO
O Vírus da Imunodeficiência humana (HIV) é o agente causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).Precisamente, o vírus HIV ao penetrar no organismo humano, vai à procura de uma célula para conseguir sobreviver e se multiplicar. As células escolhidas pelo vírus HIV são exatamente aquelas que fazem parte do sistema imunológico, ou seja, células responsáveis pela defesa do nosso organismo.
Em relação à tipicidade, a transmissão dolosa do vírus do HIV, ou seja, com consciência e vontade doagente, fora julgada à luz do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, pois a AIDS era considerada uma doença letal. Atualmente, o STJ entende que a transmissão geralmente ocorre com o fim de transmitir a outrem moléstia grave, tipificada no artigo 131 do CPB, sem intenção de matar, pois a doença tem tratamento e mesmo sem cura, o portador pode viver uma vida normal.
Há uma grande polêmica em tornodessa decisão, afinal, transmitir dolosamente o vírus do HIV é tentativa de homicídio ou o agente tem apenas o fim de transmitir a doença? Para essa importante decisão, é necessário a análise das circunstâncias em que ocorre o delito. É importante ressaltar, que se a transmissão do vírus ocorrer através de um estupro, o agente responderá também pelo artigo 213 ou 217-A (estupro de vulnerável)....
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