A criminalização da transmissão do HIV

Este trabalho buscar demonstrar os diferentes entendimentos acerca da transmisso do HIV e em qual modalidade e tipo penal se enquadra, demonstrando ainda uma insegurana jurdica e a desconsiderao de princpios constitucionais utilizados no Direito Penal em relao ao tema. O conceito de alguns tpicos necessrio para o esclarecimento da presente monografia atingindo assim seu real objetivo como, por exemplo, o que o crime, sua natureza e modalidades, bem como a conduta do agente e meios probatrios, conceito do HIV e como desenvolvida a doena AIDS, alm dos tipos abordados, entre outros conceitos no menos importantes. Devemos, portanto, compreender o que crime, conduta, culpabilidade, imputabilidade, potencial conscincia da ilicitude e responsabilidade dupla. No Brasil no h lei especifica para punir a transmisso do HIV, a doutrina e a jurisprudncia muito controversa em relao ao tipo penal adequado a conduta, o que causa grande instabilidade jurdica em relao a punibilidade do agente transmissor do HIV. Neste sentido cabe ressaltar inclusive que alguns dos princpios basilares do direito penal esto sendo infringidos no que tange ao meio probatrio utilizado para punir um agente que transmite o HIV, tais como, o principio da ampla defesa e do contraditrio, principio do devido processo legal, principio da presuno de inocncia, principio da reserva legal e principalmente o principio in dubio pro reo. No processo penal quando do recebimento da denncia deve vigorar o principio in dubio pro societat, porm, quando da sentena, caso a acusao no produza provas suficientes para obter a condenao do ru, aps provar claramente que esto presentes os elementos da culpabilidade e punibilidade, deve o julgador respeitar o principio in dubio pro reo sentenciando assim, em caso de dvida, um julgado a favor do ru. No que tange a inteno do agente, ou seja, ao animus, este deve ser demonstrado claramente, e esse um ponto muito importante para adequar a conduta do agente no momento do