Trabalho sobre Tipicidade Penal da Transmiss o do Virus da Aids ok

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CURSO DE DIREITO
CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ

TRASMISSÃO DO VÍRUS DA AIDAS: DOLO OU CULPA?

ACADÊMICOS: Claudio Giovani Albineli Pedro Roberto M. Jaques

Balneário Camboriú (SC), março de 2015.
Introdução
Durante muitos anos vem sendo falado sobre a Aids e suas mazelas, desde a década de esse vírus dizimou milhares de vidas pelo mundo afora e no Brasil não poderia ser diferente. E desde então muito poucos temas jurídicos tem sido tratados pelo poder judiciário e, por consequência, carece de posições mais norteadoras sobre como criminalizar quem, voluntariamente, acaba transmitindo o virus para outras pessoas. Sobre a perspectivas jurídicas, como aplicar as devidas sanções e em quais tipos penais se consagram os agentes transmissores do virus HIV.

Problemática: Transmissão do vírus da Aids: Dolo ou Culpa?

Hipóteses: A transmissão do vírus da Aids caracteriza como dolo ou culpa? Quais as consequências jurídicas sobre o ato? O que diz o Direito sobre o assunto?

Objetivos Gerais:
O objetivo maior deste estudo é trazer à tona a discussão da séria e controvérsia questão sobre a transmissão do vírus da Aids, quais os aspectos legais e em qual pena se encaixa, se imputável for, quem transmite o vírus de forma propositada terceiros.
Nesse estudo não pautaremos a história da descoberta, a dissiminação do vírus HIV e as mais variadas formas de contaminação, e sim, a discussão sob à luz do Direito em relação a culpa ou não e ao dolo ou não, da transmissão do referido virus.
Em um período não muito longe tinha-se o conhecimento de que o vírus da HIV era quase restrito a certos indivíduos, caracterizados como grupo de risco. Tal ideia já não se concebe mais nos dias de hoje, onde não importa o sexo, a idade, a etnia e a classe social, pois todos estamos à mercê de sermos contaminados se não cumprirmos com certos cuidados.

Objetivos Específicos:
Dadas