Laudo Pensão Alimentícia

será possível. Também poderá haver acumulação de inventário se algum herdeiro falecer e não tiver ele outros bens além do seu quinhão na herança. Em ambos os casos, de acordo com Alexandre Câmara, prevalecerão as primeiras declarações, assim como o laudo de avaliação, salvo se tiver sido alterado o valor dos bens. SEPARAÇÃO CONSENSUAL Bianca Maria de Oliveira da Silva e José Roberto da Silva, casados há mais de dois anos, conforme faz prova a certidão de casamento anexa, sob o…

encargos familiares, de prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente e do desemprego involuntário. 1. REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL São os regimes que oferecem aos segurados os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. No Brasil existem três tipos de regimes previdenciários. 1.1 Espécies de Regimes 1.1.1 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS Fazem parte os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Vale transporte? ( ) não ( x ) sim - qual o valor TOTAL utilizado? R$11,60 por dia. Filhos: ( ) não ( x ) sim – qual a idade de cada um? 29 anos Casado: (x) Solteiro: ( ) Separado ( ) – se sim, paga pensão Alimentícia? ____ como é o desconto desta pensão na folha? ________________________________ Já está há mais de um ano na empresa? (x ) não ( ) sim. Quanto tempo? Gozou férias neste último período aquisitivo? Não (Período…

dúvida sobre quem deva receber: de ofício (art. 898). Complementação do depósito: 10 dias (art. 899). Depósito de prestações periódicas: 5 dias (art. 892). Ação de Demarcação de Terras Particulares Alegação das partes sobre o laudo, a planta e o memorial: 10 dias (art. 957, parágr. único). Contestação: 20 dias (art. 954). Julgamento antecipado da lide: de ofício (art. 955). Vista às partes do relatório dos arbitradores: 10 dias (art. 965). Ação de Depósito

renda mensal, após a cessação da aposentadoria por invalidez, o valor será pago ao segurado e, no caso de óbito, na forma prevista no art. 417. § 3º O acréscimo de que trata o caput cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte. Art. 205. O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar a atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. Parágrafo único. Concluída a perícia médica do INSS pela recuperação da…

profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. Art. 5 Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. § 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da…

Aluno/candidato(a) ou pais separados: Certidão de Casamento onde conste a averbação de separação judicial e formal de partilha. Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento ou recebimento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida ou não da renda bruta informada de membro do grupo familiar; • Atestado de óbito (pais ou cônjuge) e formal de partilha. • Declaração de união estável assinada pelo casal,…

aviso prévio da greve). Poderá ensejar a responsabilidade penal, civil e trabalhista. A participação da greve suspende o contrato de trabalho, se realizada dentro dos limites da lei, por isso que a situação deverá ser regida por acordo, convenção, laudo ou decisão da justiça do trabalho, caso contrário não haverá suspensão. Durante o período de greve o empregador não poderá rescindir o contrato de trabalho dos empregados, a simples adesão à greve não constitui falta grave. A…

de identificação com foto, da folha de qualificação civil, do registro do último contrato de trabalho assinado e da próxima página de contrato de trabalho em branco; X. No caso de existência de pessoa com deficiência no grupo familiar, apresentar laudo médico, com data atualizada. 5.14.1 A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser apresentada na sua forma original, juntamente com as cópias solicitadas para que a equipe técnica da Univille faça a autenticação no momento da…

antecipação de tutela seria para procedimento cirúrgico dentário, implantes e tomografias. Sandra alega que possui todos os requisitos legais necessários para antecipação de tutela, incluindo os laudos que afirmam que a realização da cirurgia é urgente, sob pena de danos irreparáveis a sua saúde. Segundo o laudo, a urgência se deve ao fato de a ausência de dentes fez com que outros dentes se movessem, e essa movimentação causou má oclusão, comprometendo a mordida, que por sua vez a leva…