Laudo Pensão Alimentícia

Saúde - Por meio de laudo médico oficial. - Até 2009, o servidor trazia o atestado médico, mostrava para o médico oficial e ele reproduzia o laudo. - Atualmente: Se a licença for de até 15 dias, o atestado do médico particular pode ser recebido pelos Recursos Humanos, abrindo mão do laudo oficial. - Se a licença for de mais de 15 dias, o médico oficial poderá conceder atestado para até 120 dias no período de 12 meses. - Se a licença for para mais de 120 dias, precisará de laudo…

convivência, de oficio ou a requerimento do parquet, pode basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar (§ 3º do art. 1.584 do CC). 1.8 - A pensão Alimentícia Com relação à pensão alimentícia, em nada deve ser alterada em virtude da concessão da guarda compartilhada. O valor pago a título de pensão deve ser suficiente para arcar com o sustento do menor (saúde, alimentação, lazer, educação, etc.) e em conformidade com a condição econômico-financeira de cada genitor,

nome de solteira, passando a assinar ...............; ou Seja concedido a autora o uso de nome de casada, para não perder o vinculo com o filhos ou para evidente prejuízo para sua identificação pessoal Seja condenado o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$...........,; Seja determinada a partilha dos bens do casal nos seguintes termos:................... • Provas: Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente…

água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo”. Mahatma Gandhi RESUMO A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da filiação socioafetiva e dos seus efeitos na esfera da obrigação de prestação alimentícia. No primeiro momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da Constituição de 1988. Em segunda…

etc), BIOLOGICOS (Ex: doenças infectocontagiosas, bactérias, lixo urbano, bacilos etc). Insalubridade e Periculosidade – Se o local de trabalho for insalubre e perigoso, a empresa pagará apenas um adicional, em valor a ser estipulado por laudo pericial especifico. PERICULOSIDADE São atividades ou operações perigosas, forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que por natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis…

enquanto àrea de atuação específica, somente começa a se consolidar no século XX, mais especificamente na década de 50. Mesmo assim, apresnta-se, inicialmente, de forma muito tímida executando tarefas tradicionais da Psicologia, como elaboraçãode laudos nas Varas Cíveis, Criminais, Justiça do Trabalho, da Família, da Criança e do Adolescente (COSTA et. Al., 2009, p-234). O Direito e a Psicologia se aproximaram em razão da preocupação com a conduta humana (LAGO, 2009, p-486). Ou seja,…

situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do Art. 7.º da Constituição Federal. Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: a) a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez; b) a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem: a indução ou instigamento a esterilização genética; e,…

Hoje, após 13 anos o agravado promove a ação revisional de alimentos, sem sequer informar qualquer mudança em sua condição de vida. De outro modo, a agravante, após o divórcio foi acometida de CÂNCER ANAL TERMINAL, conforme comprovam os exames e laudos médicos às fls. 25/27,38,83/89, podendo ir à óbito a qualquer momento, vez que, já fora desenganada pelos médicos, estando bastante abalada pela doença, pelo tratamento delicado, cheio de reações físicas desagradáveis, tendo que arcar…

DIREITOS E BENEFÍCIOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS GRAVES Isenção do Imposto de Renda São isentos do Imposto de Renda os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, os portadores das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em

julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC ao deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sustenta a recorrente, em resumo, que o magistrado utilizou-se do laudo pericial como única forma de convencimento embora tal perícia tenha se apresentado, de fato, contraditória e imprecisa. Alega que a enfermidade de que padece desencadeia uma série de limitações físicas que prejudicam o regular…