Atps - praticas emergentes

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[pic]Psicologia Jurídica

A Psicologia Forense, a princípio, era tida como um ramo da Psicologia dedicado ao estudo das personalidades que chamavam a atenção por evolução do Direito em parceria com a Psicologia houve o nascimento do termo Psicologia Jurídica e, em decorrência, o psicólogo passou a ser considerado um perito, oferecendo ao juiz subsídios no âmbito de seus conhecimentos técnicosespecíficos, por meio de laudos e pareceres. Assim, a Psicologia Jurídica viabiliza a decisão do juiz quanto à aplicação da justiça.
Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e juventude. Ao lado de Assistentes Sociais, Advogados, Juízes, o trabalho se apresenta de forma mais completa. Cabe ao Psicólogo Jurídico dispor deseus conhecimentos a cerca do “Fenômeno do Comportamento Humano”, atuando junto ao conflito mediando e conciliando as partes e seus interesses no Processo Judicial.
Principais campos de atuação
Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e desubsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz cabe a decisão judicial; não compete ao psicólogo incumbir-se desta tarefa. É preciso deixar clara esta distinção, reforçando a idéia de que o psicólogo não decide,apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo litígio judicial.
Contudo, nem sempre o trabalho do psicólogo jurídico está ligado à questão da avaliação e consequente elaboração de documentos, conforme se apresenta a seguir. Os ramos do Direito que frequentemente demandam aparticipação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho.
Cabe observar que o Direito de Família e o Direito da Criança e do Adolescente fazem parte do Direito Civil. Porém, como na prática as ações são ajuizadas em varas diferenciadas, optou se por fazer essa divisão, por ser também didaticamente coerente.• Psicólogo jurídico e o direito de família: destaca-se a participação dos psicólogos nos processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas.
• Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolve a participação do psicólogo são na sua maioria litigiosos, ou seja, são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questõesque um processo desse cunho envolve. Não são muito comuns os casos em que os cônjuges conseguem, de maneira racional, atingir o consenso para a separação. Isso implica resolver o conflito que está ou que ficou nas entrelinhas, nos meandros dos relacionamentos humanos, ou seja, romper com o vínculo afetivo emocional.
Portanto, o psicólogo pode atuar como mediador, nos casos em que oslitigantes se disponham a tentar um acordo ou, quando o juiz não considerar viável a mediação, ao psicólogo pode ser solicitada uma avaliação de uma das partes ou do casal. Processos de separação e divórcio englobam partilha de bens, guarda de filhos, estabelecimento de pensão alimentícia e direito à visitação. Desta forma, seja como avaliador ou mediador, o psicólogo buscará os motivos que levaram ocasal ao litígio e os conflitos subjacentes que impedem um acordo em relação aos aspectos citados. Nos casos em que julgar necessário, o psicólogo poderá, inclusive, sugerir encaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico da(s) parte(s).
• Regulamentação de visitas: conforme exposto acima, o direito à visitação é uma das questões a ser definida a partir do processo de...
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