Justificativa E Objetivos Da Reforma No Stn

autuação e instrução da documentação, prazo este destinado à | | |averiguação e comprovação dos dados necessários para subsidiar a tomada de decisão. Quanto à tomada de decisão sobre a | | |aprovação ou não da prestação de contas, a IN/MF/STN nº 1/97, artigo 31, estabelece o prazo de 60 dias para pronunciamento| | |do FNDE. | | |

Economia do Setor Público – Teoria e Exercícios Observações Gerais: 1. Em primeiro lugar gostaria de lembrar que esse material é ainda a versão 1, portanto pode haver erros. Nesse sentido gostaria de receber criticas para o aperfeiçoamento, pois o objetivo final é o lançamento de um livro de Finanças Públicas para concursos. 2. Esse material está dividido em três partes: Parte I: Finanças Públicas - contêm toda a teoria pura de Finanças Públicas cobradas pelas bancas nos concursos…

a consecução do presente trabalho e, em especial, à CAPES, pela concesão de bolsa de estudo durante o período de julho de 2001 a junho de 2002, e janeiro a julho de 2003. 4 RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em

essa linguagem seja uniforme, em virtude dos diversos estudos comparativos a que sujeitam-se as contas públicas. Considerando as ações do Governo brasileiro para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado, este trabalho tem por objetivo verificar se a proposta de plano de contas atualmente em discussão, a ser adotada no Brasil a partir de 2012, está alinhada aos padrões internacionais de contabilidade. Trata-se de ensaio baseado em pesquisa bibliográfica e documental…

Setor Público, restringindo-se à norma que trata das Demonstrações Contábeis e que instituiu a Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC.Após esse histórico evolutivo, finalmente é apresentado o conceito da DFC e seus principais componentes estruturais, objetivos e finalidades que se buscam com a sua instituição. Compreendida a DFC, é apresentado um paralelo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas principais exigências e vedações, cujo cumprimento poderá ser verificado…

Social, que vincula a este a Secretaria de Assistência Social. d) Decreto n° 1.605, de 25.08.95 - regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei n° 8.742. de 07.12.93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento do benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social. e) Decreton° 2.298. de 12 de agosto de 1997, que acresce o parágrafo 2o ao…

José Garcia, Leonel Morais e por fim ao meu orientador Marco Antônio Serpa Coelho. A todos o meu muito obrigado. SUMÁRIO RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 8 1.1 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA 9 1.2. OBJETIVOS 9 1.2.1 OBJETIVO GERAL 9 1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 1.3 JUSTIFICATIVA 10 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (STN) 11 2.1 TRIBUTOS 11 2.2 DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 14 2.3 TIPOS DE IMPOSTOS 16 2.4 CONTRIBUIÇÃO PARA FISCAIS 26 3 CARGA TRIBUTÁRIA 29 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 31 4.1 OS…

................................................. 09 1.2. OBJETIVOS ....................................................................................................... 10 1.2.1. GERAL ............................................................................................................ 10 1.2.2. ESPECÍFICOS ................................................................................................ 10 1.3. JUSTIFICATIVA ..........................................................

pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, utilizando abordagem quantitativa no site do Tesouro Nacional e do Governo do Distrito Federal com a obtenção de dados de realização de receitas e despesas de pessoal no período de 2004 a 2012, com o objetivo central de verificar se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para as despesas de pessoal tem sido observados pela União e o Distrito Federal, analisando ainda a evolução das despesas com pessoal em relação às Receitas…