Planos de contas

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PLANO DE CONTAS E CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS PROPOSTAS DOS GOVERNOS BRASILEIRO E ESPANHOL

Poliana Alves de Araújo Moura Graduação em Ciências Contábeis – UnB E-mail: poliaraujoster@gmail.com Diana Vaz de Lima Doutoranda em Contabilidade pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de PósGraduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN ProfessoraAssistente do Departamento de Contabilidade e Atuária – CCA UnB E-mail: diana_lima@unb.br Lucas Oliveira Gomes Ferreira Graduação em Ciências Contábeis – UnB Endereço: QNL 6 Conjunto H Casa 17 – Taguatinga Norte – CEP: 72.155-608 Telefone: (61) 3562-4090; Celular: (61) 9984-9843 E-mail: lucas.ferreira@tjdft.jus.br RESUMO Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para oadequado registro dos atos e fatos e a geração de informações, sendo desejável que essa linguagem seja uniforme, em virtude dos diversos estudos comparativos a que sujeitam-se as contas públicas. Considerando as ações do Governo brasileiro para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado, este trabalho tem por objetivo verificar se a proposta de plano de contas atualmente emdiscussão, a ser adotada no Brasil a partir de 2012, está alinhada aos padrões internacionais de contabilidade. Trata-se de ensaio baseado em pesquisa bibliográfica e documental que identificou como os Governos do Brasil e da Espanha vêm conduzindo o processo de convergência no setor público com relação à estrutura de suas contas, tendo como referencial as Normas Internacionais de ContabilidadeAplicadas ao Setor Público. A justificativa para o estudo está na percepção de que a adoção de um plano de contas nacionalmente padronizado proporcionará informações contábeis que possam ser compreendidas por todos os usuários, permitindo a geração de base de dados consistentes para compilação de estatísticas e finanças públicas. A inovação consiste em comparar a proposta de plano de contas discutida noGoverno brasileiro com a proposta do Governo espanhol, que também encontra-se em processo de convergência. Conclui que as IPSAS não estabeleceram uma estrutura de contas rígida a ser observada pelos países, mas apenas as contas que devem ser evidenciadas nos Balanços Públicos, e que o Governo brasileiro e o Governo espanhol apresentam estruturas de contas diferentes entre si, uma vez que procuraramatender suas próprias necessidades de informação. Palavras-chave: Plano de contas. Governo Brasileiro. Governo Espanhol. Convergência.

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1 INTRODUÇÃO A estrutura do plano de contas é a base da escrituração contábil, interferindo diretamente na qualidade das informações constantes dos relatórios contábeis da entidade. Também na Administração Pública, a relação de contas tem papel importantepara o adequado registro dos atos e fatos e a geração de informações, sendo desejável que essa linguagem seja uniforme, em virtude dos diversos estudos comparativos a que sujeitam-se as contas públicas. A partir do compromisso assumido para a convergência dos procedimentos contábeis adotados pelo Governo brasileiro aos padrões contábeis estabelecidos internacionalmente, por meio da publicação daPortaria MF nº. 184 de 25 de agosto de 2008, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN foi autorizada a elaborar instrumentos que auxiliassem esse processo, destacando-se, entre eles, a instituição de um plano de contas padronizado nacionalmente, cuja proposta foi materializada no volume IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, parte integrante do Manual de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico. Segundo os normativos legais em vigor, a nova estrutura do Plano de Contas padronizada deve ser adotada obrigatoriamente pelos Governos Federal e Estadual a partir de 2012, e pelos Municípios brasileiros a partir de 2013. Dessa forma, diante do contexto de uma breve exigência legal da adoção de um Plano de Contas padronizado nacionalmente, que exigirá dos entes públicos brasileiros um...
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