Justificativa E Objetivos Da Reforma No Stn

municípios, estruturada sobre a adaptação dos critérios desenvolvidos pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP); na segunda abordagem foram utilizados também de forma adaptada os parâmetros desenvolvidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise das finanças municipais no Brasil. Os resultados sugerem que a maioria dos municípios fluminenses está transgredindo a LRF e que há influência no comportamento fiscal dos contribuintes. Palavras-Chave:…

principalmente por parte da população, sobre a expressividade e as variações das despesas efetuadas, pode tornar-se limitada, e a transparência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não é atingida de forma ampla. Assim, este trabalho tem o objetivo de analisar a composição e evolução das despesas públicas do Estado de São Paulo entre os anos de 2004 e 2008, servindo-se de conceitos sistematizados pela Contabilidade e de coleta de dados disponibilizados para o objeto do estudo.…

ÓRGÃOS ESTADUAIS LIGADOS A SEGURANÇA E DEFESA;.................................................................................................................................................. 25 III.XII – AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS RESPONSÁVEIS SOBRE AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA AUDITORIA DE GESTÃO E INCLUÍDAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO DO EXERCÍCIO. ......................................................................................

as atualizações foram decorrentes do Manual Técnico de Orçamento/2013; do Manual de Procedimentos Orçamentários Aplicados ao Setor Público válido para 2013; da LDO para 2013; e do Manual do Siafi (elevado à categoria de Norma por força da Portaria STN 833/2011). O conteúdo do livro também passou por melhorias, oriundas de sugestões recebidas e/ou identificadas pelo autor, contemplando mais de cem itens, 25 novos parágrafos de atenção, 16 novas figuras/quadros explicativos e destaques de palavras

condições para os pequenos agricultores disputarem espaço de forma mais igual com os grandes proprietários, que até o surgimento do programa, eram os maiores beneficiários dos créditos agrícolas Utilizando-se das fontes de recursos principais: o BNDES, STN e os Fundos constitucionais (FCO, FNE & FNO), o programa conta hoje com 12 grupos e/ou linhas que, em tese, atende a todos os públicos da agricultura familiar; partindo desde financiamentos mínimos, a partir de R$ 4.000,00 - para…

1 Gestão Patrimonial e Almoxarifado Gestão Patrimonial Objetivo Geral 4 Objetivos Específicos 4 1. Apresentação..................................................................................................... 5 2. Evolução da Administração Pública................................................................. 6 3. Gestão................................................................................................................ 7 3.1 Funções Administrativas...................

gerenciamento dos recursos públicos colocados a sua disposição, devendo sempre observar a supremacia do interesse público e os princípios aplicáveis a Administração Pública. Dentre as ferramentas utilizadas pela Administração para atingir o seu objetivo, temos os Convênios e os Contratos. No entendimento de Hely Lopes Meirelles, convênio é um acordo de vontades que tem como objeto a realização de serviços de interesse recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros, ou…

AND MUNICIPAL AUTONOMY: AN ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN FEDERALISM Angela Moulin Simões Penalva Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia…

.....................................................................................................11 2. Resultados do Levantamento...............................................................................................17 3. Possíveis Reforma.................................................................................................................31 Apêndice 1:Participantes nas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE ECONOMIA LIMITES E OBSTÁCULOS AO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Leonam Bueno Pereira Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da UNICAMP para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente – área de concentração: Economia Agrícola e Agrária, sob a orientação do Prof. Dr. Pedro Ramos. Examinadores: Prof. Dr. José Juliano de Carvalho Filho Prof.…