João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Pela ordem de vocação hereditária, o parente mais próximo, afasta os mais remotos. No presente caso, quem herdará, será sua mãe. Cito o art. 1836, CC. “Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão osascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. § 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. § 2o Havendo igualdade em grau e diversidade emlinha, os…

723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Segundo definição elaborada pela doutrinadora Maria Helena Diniz (2002), a união estável é um tipo de associação “notória e prolongada de um homem com uma mulher, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não…

INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as…

de falta de legitimação para a prática de certos atos; b) é anulável, por falta de legitimação, o testamento feito por uma pessoa com 76 anos de idade; capacidade c) nos atos da vida civil, os absolutamente incapazes são representados e os civil relativamente incapazes são assistidos por seus representantes; d) é nula a venda realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta; e) é anulável o…

FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM-PA JOÃO RICARDO DA SILVA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Av. Visconde de Souza Franco, 1258, Apto. 701, Reduto, Belém/PA e portador do CPF YYY.YYY.YYY-YY e RG YYYYYY PC/PA, e JOANA DA SILVA, brasileira, dentista, residente e domiciliada na Rua Antônio Barreto, 409, Apto. 2301, Umarizal, Belém/PA e portadora do CPF XXX.XXX.XXX-XX e RG XXXXX SSP/PA, casados entre si nos efeitos do regime de comunhão parcial de bens, por intermédio de…

Inventário. É indispensável a apresentação dos documento Originais(RG e CPF) das partes no ato da Lavratura da Escritura. MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA 1- DO AUTOR DA HERANÇA FULANO era brasileiro, aposentado, viúvo de MARIA, portador de cédula de identidade n° , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n° , residia e domiciliava, Cep: - Bairro nesta cidade. Faleceu ab intestato, em, aos 92 anos de idade, deixou dois filhos maiores e capazes, e…

surge uma pequena ou grande mudança legislativa em termos de direito civil. É a Lei de Introdução ao Código Civil que muda de nome (sem mudar o conteúdo), a idade da pessoa que se casa pelo regime da separação obrigatória passa que para 70 anos e, agora, surge uma nova modalidade de usucapião: a usucapião familiar. São os tempos pós-modernos, em que a celeridade permeia as relações humanas e também a vontade do legislador em "aprimorar" o sistema. Não foi sem grande surpresa que…

a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba. Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade. Roberto poderia renunciar à herança? Explique sua resposta identificando os efeitos da renúncia de Roberto caso esta seja possível.SIM A COTA DE ROBERTO SERIA RECEBIDA POR SEU IRMÃO POIS A RENUNCIA IMPEDE O DIREITO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ Processo por dependência nº. 462460.2010.8.06.0047/0 MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE PAULA, brasileira, casada, agricultora, portadora da Cédula de Identidade nº 278308-81 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº. 675.961.263-91, residente e domiciliada na Rua Santa Lucia, nº. 52, casa 22, Sítio São João. Conjunto Palmeira, Fortaleza/CE, ROSA AMORIM DO NASCIMENTO, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de…

1) Maria Olga, 80 anos, viúva, teve 3 filhos: Maria Luiza, casada, 3 filhos. João Pedro, solteiro, 1 filho e Luiz Antonio, já falecido, com 3 filhos, sendo que um deles, também é pré-morto e deixou uma bisneta para Maria Olga que falece, sem deixar testamento, mas com patrimônio estimado em R$ 80.000,00. Como se dará a partilha dos bens deixados por ela. Maria Luíza herdará 1/3 João Pedro herdará 1/3 E os sucessores de Luiz Antonio N1, N2 E B1 herdarão, cada um 1/9. 2) Paulo…