João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

Santos, casados sob o regime da comunhão parcial de bens resolveram constituir uma empresa limitada com outro casal, Rubens Carvalho e Patrícia Carvalho, casados sob o regime da separação de bens, cujo objetivo é a produção de chocolates. Esta sociedade foi constituída em 19.06.11, porém somente foi realizado seu registro em 27.06.11. Os sócios vão alienar o estabelecimento. A)Quais pessoas poderão ser sócios da empresa? R: Todos podem ser sócios. Não poderiam ser sócios se fossem…

que saber quais são os seus herdeiros, quais são as pessoas que tem expectativa para receber a sucessão, havendo descendentes, ascendentes e cônjuges, você só poderá dispor da metade de seu patrimônio em testamento (Isso se chama COTA DISPONÍVEL). Os outros 50% que necessariamente devem ficar para esses herdeiros (É chamado LEGÍTIMA), aonde os herdeiros necessários serão contemplados. (Herdeiros necessários: Descendentes, ascendentes, cônjuge, ou seja, os herdeiros legítimos são esses…

que ainda não são observadas legalmente. Exemplo: imagine uma mulher separada, com filhos, que resolve casar-se novamente. O seu cônjuge, legalmente, não tem poder familiar nem obrigação de sustentar as crianças. b) Isonomia Conjugal Art. 226, § 5º CF: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.” - O artigo estabelece a idéia de isonomia conjugal. Não satisfeito o legislador ao dizer nos direitos fundamentais que todos são…

MR casou com JO no dia 15 de outubro de 2001 sobre o regime de comunhão parcial de bens. Eles tiveram dois filhos: Aline, nascida em 10 de maio de 2005 e Naiara, nascida em 21 de julho de 2008. Patrimônio do casal: um apartamento, situado na t 62, numero 320, unidade 702, setor pedro ludovico, goiania, goias (R$300.000,00), uma chácara no condomínio terra do boi, chácara 1, Hidrolândia (R$350.000,00) goiás, dois veículos, um corolla, placa NYZ 4015 (R$50.000,00) e uma tucson placa NJJ…

Trabalho clonado da internet vale zero! A matéria do trabalho cai na prova. A professora cobra tudo que dá em sala. Prova de segunda chamada: 15/10 (vale 8,0 pontos) e 27/11 (6,0 pontos). BIBLIOGRAFIA: MARIA HELENA DINIZ é boa em direito de família, sendo um bom livro. Outro livro bom é do PAULO LOBO, MARIA BERENICE DIAS. 24.07. HISTÓRICO DO DIREITO FAMILIAR O pai, na FAMÍLIA PATRIARCAL, era o chefe da família, o pater familias, considerado como uma espécie de sacerdote. O pátrio poder,…

Maria Cristina faleceu em 9 de janeiro de 2013 no estado civil de viúva de Pedro Masciel uma vez que o mesmo contraiu óbito no ano de 2000 no dia 1º de agosto. Importante consignar que o extinto casal deixou três filhos; bem como dois netos (Silvia e Ana), filhos de João, falecido em 2005 no mês de fevereiro. Ronaldo é casado pelo regime da comunhão universal de bens. Reginaldo é casado pelo regime da parcial de bens com Fani. Ronaldo e Reginaldo são filhos do casal. Bens: Bem imóvel=…

SUCESSÕES NOME - MATRÍCULA - TELEFONE: CARLA GOMES LAMONICA - 201304034828 - (8590-6687) GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES - 201304030415 - (9455-6198) Rio de Janeiro 2013 QUESTÕES DE DIREITO DAS FAMÍLIAS: 1 - Lívia e Horácio escolheram, como regime de bens de seu casamento, aquele da participação final nos aquestos. Lívia era devedora de vários credores, em decorrência de obrigações surgidas antes do casamento. O casal acaba por se separar judicialmente, após 5 anos de…

ESPECIAL Nº 1.291.636 - DF (2011/0266816-9) RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS V. DA S. S. BRUCE FLÁVIO DE JESUS GOMES EMENTA RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME SUCESSÓRIO. ART. 1.790, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Preenchidos os requisitos legais e regimentais, cabível o incidente de inconstitucionalidade do art. 1.790, caput , do Código Civil, diante do…

estava vivo a testemunha a entrada no hospital e prontuário. O terceiro recebe 50% da herança o mesmo morrendo sua parte vai para sua mãe que tinha casado com o pai com separação total de bens. Morrendo todo mundo, e tendo acontecido tal fato com o 3º filho “te sobrevivido por 20 min no trajeto, a herdeira passa ser o cônjuge”, pois eram casados e não companheiros. Art. 792 CC Do seguro de pessoas; Na falta da indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não…

de 1916. * Período da Lei 6.515/77. * A CR/88. * Período do novo Código Civil. * Lei 11.441/2007 art. 1.124-A, CPC. * A EC 66/2010. Como se dissolvia o casamento pelo CC/02: * Separação judicial consensual – requisito – casados por pelo menos 01 ano. * Separação judicial litigiosa – Com ou sem a imputação de culpa. * Conversão da Separação em divórcio. – separados por um ano. * Divórcio Direto. – separados de fato por 02 anos. A LEI 11.441/07…