João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

e é caso de responsabilidade subjetiva. 7) Maria, menor com 14 anos de idade, filha de Henrique e Mônica, pintou flores coloridas em um carro da Polícia Rodoviária Federal que estava estacionado em frente à sua casa. O reparo do dano causado ao veículo custou R$ 5.000,00 aos cofres públicos. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da responsabilidade quanto ao prejuízo causado. a) Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados…

antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens. b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros. c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens. d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de…

___ MARIA ____ ADVOGADO ASSISTENTE: SUZANE ____ DOCUMENTOS ARQUIVADOS Certidões de Propriedades: Pasta _____ n° ______ ITCMD: Pasta _____ n° ______ Certidão Negativa de Testamentos: Pasta _____ n° ______ Certidão Conjunta da Receita Federal: Pasta _____ n° ______ Certidão Negativa de Tributos: Pasta ____ nº ____ Certidão de Casamento: Pasta _____ nº ____ Aos __ (____) dias do mês de _____ do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade e comarca de Santo André, Estado de…

alternativa correta: a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão pela via testamentária; b) os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da sucessão. c) São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. d) São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes apenas. e) nda. 4) A aceitação da herança: a) jamais pode ser tácita b) é inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do…

do CC/02 – arts. 1.511 a 1.783 - Título I – Do Direito Pessoal - Título II – Do Direito Patrimonial - Título III – Da união estável - Título IV – Da tutela e curatela 2. Bibliografia 3. Noção Conceito de Família: é uma união de pessoas que são vinculadas por vinculo consanguíneo e que procedem de um mesmo ramo ancestral comum, além das relações por afinidade (cunhados, genros e noras) e por adoção. Conceito moderno de família: é a relação de vínculos de afetividade. Uma…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. 2 3 4 5 MARIA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da cédula de Identidade/RG nº ..., e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., Bairro de Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., nº…

MANOEL DA SILVA SANTOS OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA SANTOS HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA SANTOS JOAQUIM DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES DE ARAÚJO Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião,…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Manoel João de Carvalho Alves Junior e Evandro Pereira Assunção1 Prof. Leonardo do Amaral Instituto de Ciências Jurídicas- ICJ Universidade da Amazônia – UNAMA Curso de Direito 02/10/2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo averiguar a forma de sucessão quando o beneficiário é o cônjuge ou o companheiro, ambos considerados pelo Código Civil de 2002 como herdeiros necessários, bem como, saber quem são seus concorrentes. Tem…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA-RS VANIR DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, empregada doméstica, inscrita no CPF sob o nº 626.377.500-68, CI n° 6060124556, residente e domiciliada na Rua Portão Branco, n° 436, Bairro Caturita, na cidade de Santa Maria–RS, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C…

credores não consigam receber. NÃO PODE! A lei permite que os próprios credores aceitem a herança para evitar FRAUDE E SIMULAÇÃO. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- RENUNCIANTE CASADO – precisa da OUTORGA do cônjuge (uxória ou marital) DIREITO À SUCESSÃO É BEM IMÓVEL. A parte do que renunciou, NA SUCESSÃO LEGÍTIMA, vai para os outros herdeiros DA MESMA CLASSE AVÔ 1/3 1/3