João E Maria Direito E Legislação

A LUTA PELA POSSE DA TERRA NO MARANHÃO: CASO DE CAXIAS-MA ANA CAROLINA NUNES DE AZEVEDO1 UEMA - careishows@hotmail.com PAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES2 UEMA - henriquerudeboy@hotmail.com MARIA TEREZA DE ALENCAR3 UEMA - mtalencar@hotmail.com Resumo A pesquisa tem como objetivo espacializar as questões da luta pela posse da terra no Maranhão e em Caxias-MA, abordando os conflitos agrários decorrentes da incansável luta dos camponeses pela posse da terra que está concentrada sob…

qualificada nos autos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC Em face da reclamação trabalhista movida por: MARIA DO BAIRRO, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. 1. SINTESE DOS FATOS A Reclamante foi contratada em 10/03/2012 para exercer a função de empregada domestica das 8:00 á 18:00 horas de segunda aa sexta feira, percebendo a…

muito se assemelham externamente. A seguir estudam-se os motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância e os mais destacados princípios que regem a rotina registral e legislativa sobre o assunto. Também se analisa a legislação vigente dos Registros Públicos e as considerações jurisprudenciais acerca da sua utilidade e importância. Por fim, uma análise sobre a segurança jurídica do registro de titulo de propriedade e o confronto com as exceções em que se…

000-00, nascido em Uruçui– PI aos 29/07/1984, filho de Joâo Da Guia Fonseca e Maria Rosineide Moura Fonseca. JOWILTON MOURA FONSECA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à QSE AREA ESPECIAL 15 LOTE 06 APTO 101, Brasília – DF, CEP: 72.025-345 portador da C.I. (RG) nº 2.000-000, expedida pela SSP/DF em 01/05/2004, e do CPF (MF) nº. 000.80.800-00,nascido em Uruçui – PI, aos 16/12/1986, filho de João Da Guia Fonseca e Maria Rosineide Moura Fonseca. PRIMEIRA - A…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 12ª. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA. Proc. nº 0502253-60.2014.4.05.8204T MARIA DO SOCORRO MENDES FERREIRA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com a respeitável sentença prolatada nos autos, vem interpor RECURSO INOMINADO na forma prevista pelo art. 41 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º. da Lei nº 10.259/01, e art. 4º.…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo busca compreender a análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir os casos de violência contra as mulheres. Essa é uma expressão abrangente, incluindo diferentes formas de agressão á integridade corporal, psicológica e sexual, afetando as mulheres de todas

meses, contados a partir da data da realização da ofensa. B) O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido. C) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo. D) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB. XI Exame Unificado Questão 02 - Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela…

1) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? 2) O Município de Macaé, tendo em vista a realização de obras para a construção de uma estrada para viabilização do escoamento da produção de petróleo, editou um Decreto Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio…

CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 1 - TEMA A NOVA LEI SECA 2 – ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal 3 - JUSTIFICATIVA O tema em questão vem cada dia mais interessar tanto aos operadores do direito como a sociedade em geral, pois trata- se de um tema de muita relevância para a coletividade e necessita que joguemos uma luz sobre tal matéria com um estudo aprofundado a cerca