João E Maria Direito E Legislação

relativamente incapaz, neste ato assistida por sua mãe, MARIA................., brasileira, viúva, residente e domiciliada na rua ........................, nesta cidade, vem à presença de vossa excelência através de seu procurador, ajuizar AÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS: A autora é filha de João, falecido em ..../..../.... de…

SEMINARIO SOBRE ESCOLA TELEOLOGICA DO DIREITO RUBENS TOME FERREIRA CURSO DIREITO PERÍODO: 2o DISCIPLINA: HERMENEUTICA PROFESSOR: PIERRE ASSUNTO: ESCOLA TELEOLOGICA. ALUNO: RUBENS TOMÉ FERREIRA DATA 29/05/2007 ESCOLA TELEOLÓGICA Rudolf Von Ihering Presente trabalho tem a pretensão de trazer a tona algumas das principais idéias da escola Teleológica, traçando um breve histórico e trazendo a tona a vida e a obra de Rudolf Von Ihering, bem como trazer para o contexto

03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. B) O Estado não é objetivamente responsável por dano…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3º Vara do Júri da Comarca de Dourados- Mato Grosso do Sul, Inquérito Policial nº 596310 O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de João Bororo, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 08…

inventarem indignidades na rede. Considere o texto V para responder às questões 08, 09 e 10. RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ANALÍTICO Texto V - Cuidar da Mãe Terra e amar todos os seres 11. Usando apenas os algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, João irá formar uma senha de quatro algarismos que deve obedecer às seguintes regras: - O algarismo 4 deve obrigatoriamente ser usado uma única vez. - O algarismo 6, se usado, deve aparecer exatamente duas vezes. O limite mais…

roubos da riqueza Portuguesa, a destruição dos campos o que leva à destruição dos produtos, logo há uma diminuição drástica do comércio, já com a Família Real no Brasil, o regente procedeu a uma profunda organização da economia brasileira: em 1808, D. João abre os portos brasileiros à Inglaterra e às Nações Amigas, já em 1810, assina-se o Tratado de Comércio com a Inglaterra, que favorece e dá mais vantagens à própria Inglaterra. Por último na conjuntura social, a burguesia, sendo o…

da Constituição Federal e instrumentos legislativos reguladores que representam a vontade coletiva.. 1.2. Políticas educacionais a partir dos três poderes do Estado PONTO DE PARTIDA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS DO CIDADÃO Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua…

CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA." são determinadas pelo direito brasileiro: são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado Conforme teoria francesa, adotada no Brasil, não é objeto de…

A POLÍCIA NO BRASIL A história da Polícia Civil gaúcha. Acadepol - Museu 2 A POLÍCIA NO BRASIL A Polícia Civil no Brasil surge, com a da chegada de D. João VI, quando o Alvará de 10/05/1808 cria o cargo de "Intendente Geral da Polícia da Côrte e Estado do Brazil, da mesma forma e com a mesma jurisdicção que tinha o de Portugal". O primeiro Chefe de Policia Civil, Desembargador Paulo Fernandes Viana, ao assumir, manda retirar as fitas vermelhas e verdes das lanças e substituí-las

Semana 4 João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Seu empregador informou que agora existiria banco de horas instituído na empresa e por isso, sua carga passou a ser cumprida em regime de prorrogação e compensação no aludido banco de horas, no montante de 10 horas diárias entre segunda e quinta-feira, acrescidas de 8 horas às sextas-feiras. Nesse novo regime,…