João E Maria Direito E Legislação

Lista de exercícios 1) Sabendo que Maria ganha R$ 1.235,80 como salário e tem 5 dias de descanso remuneração – DSR, qual o valor que Maria recebe por cada descanso, sabendo que ela fez no mês 8 horas extra? Salário Bruto = R$ 1.235,80 Valor da Hora = R$ 1.235,80/220 = R$ 5,61 Valor da Hora Extra = R$ 5,61 + 50% = R$ 8,41 08(oito) Horas Extra = R$ 8,41* 8 = R$ 67,32 Salário e Horas Extra = R$ 1.303,12 DSR = R$ 1.303,12/30 = R$ 43,43 Maria receberá R$ 217,18 de Descanso…

23º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Tributário 1. A União Federal propôs execução fiscal contra: (i) J.A.A - Equipamentos de Informática Ltda; (ii) João Amaral; e (iii) Antônio dos Anjos. Consta da Certidão de Dívida Ativa os nomes de todos os executados, a primeira na qualidade de devedora e os demais na qualidade de co-responsáveis. A execução foi distribuída ao Juízo Federal da 4ª Vara de Execução da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. João Amaral e Antônio dos Anjos…

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS - AM JOÃO FELIPE, absolutamente incapaz, nascido em 15/01/2015, neste ato representada legalmente por sua genitora, Srª. MARIA DA SILVA SOARES, brasileira, solteira, Técnica de Enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº. 0861789-5 SSP/AM, registrada no CPF/MF sob o nº. 592.852.678-46, residentes e domiciliadas à Rua das Oliveiras, 325, aptº. 410, bairro de Flores, nesta cidade, CEP 69090-000, por seu…

vicio, devendo todos os atos posteriores a ser praticados novamente, isto é, parte do processo deverá ser refeita. . Erro in judicando (reformativo): erro de conteúdo, o juiz interpreta errado a lei. Aqui o magistrado equivoca-se na aplicação do direito ao caso concreto, fazendo interpretação incorreta quanto aos fatos (e as provas) ou da própria lei. Se o tribunal detectar o erro in judicando declará a correta aplicação dos fatos ou da lei, sem a necessidade de o processo voltar ao…

ESTADO .... Referência: Habeas Corpus n.º .... Paciente: Maria Autoridade Coatora: João ..., advogados, devidamente qualificados nos autos em referências, impetrantes do Habeas Corpus em favor do Paciente Maria, vem, perante Vossa Excelência, com o devido acato e respeito, interpor AGRAVO REGIMENTAL Com fundamento no art. 201 do Regimento Interno do Tribunal deste Egrégio Tribunal de Justiça, mediante razões de fato de direito a seguir expostas, requerendo que Vossa…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Trab: 005 Sociologia Jurídica e Judiciária Profa.: Maria Cristina Figueiredo Soares da Silva Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Júnior Disciplina: CCJ0008 Folha: Data: 1 de 6 26/09/2012 TRABALHO PARA AV1 Plano de Aula-02: Litigiosidade Social e Composição de Conflitos CASO 1: Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há

Dad; SALVADOR, Arlete. 00087535 - A ARTE DE ESCREVER HISTÓRIAS. SOARES, Esther Proença. 00085829 - A ARTE DE FAZER UM JORNAL DIÁRIO. NOBLAT, Ricardo. 00085015 - A ARTE-MAGIA DAS DOBRADURAS: HISTÓRIAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS COM ORIGAMI. ASCHENBACH, Maria Helena Costa Valente; FAZENDA, Ivani Catarina Arantes; ELIAS, Marisa Del Cioppo. 00085043 - A ARTICULAÇÃO DO TEXTO. GUIMARÃES, Elisa. 00095431 - A AUTOESTIMA SE CONSTRÓI PASSO A PASSO. MOYSÉS, Lucia. 00083142 - A AVENTURA DA FILOSOFIA:…

a necessidade de assegurar a segurança de vida e de bens na sociedade em que se insere, manter a ordem e atribuir justiça. O direito penal ou criminal surge com o intuito de punir "jus punendi". Se nos primórdios consistia em impedir e proibir os crimes e fixar as penas que eram aplicadas pelos próprios lesados ou pela família através da vindicta privada, herança do direito consuetudinário, canónico e Visigótico, sendo que as penas eram marcadas por grande crueldade. Com o passar do…

portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame C) Os serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta. D) Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios da Administração Pública,…

SEMANA 1 Direito das Sucessões: Introdução. Conceito. Disposições gerais: saisine. Formas de sucessão. Distinção. Sucessão a título universal e singular. Abertura da Sucessão: Tempo e lugar. Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções. CASO CONCRETO 1 Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido…