João E Maria Direito E Legislação

(OIT) Organização Internacional do Trabalho nesse sentido seguem alguns pontos importantes a serem destacados: [pic] O respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998; • Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; • Eliminação de todas as formas de trabalho forçado; • Abolição efetiva do trabalho…

-moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? familiarizar-se com a…

um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho (2004) Rodolfo Andrade Gouveia Vilela; Aparecida Mari Iguti; Ildeberto Muniz Almeida A competência material para a ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho (2003) Isêlma Maria de Souza Rodrigues Ação de indenização por acidente de trabalho contra empregador (2002) Renato de Carvalho Guedes Do dano moral e material causado ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho : competência da justiça do trabalho…

Antecedentes e Conjuntura (1807-1820) A rainha D. Maria I foi declarada como louca e por isso estava incapaz de exercer o seu cargo, portanto, o seu filho D. João (futuro D. João VI) subiu ao poder como príncipe regente. Nesta altura o país estava ainda muito ligado ao antigo regime. Todavia, apesar do absolutismo parecer fixo no nosso país, havia uma burguesia comercial urbana e um conjunto de intelectuais que desejavam imenso a mudança. Muitos deles iam a cafés, botequins e…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL – PR TANIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n° 11.111.111-1 e com CPF n° 111.111.111-11, filha de Maria da Conceição e João da Costa Silva, residente e domiciliada na rua das flores n° 40, nesta cidade e comarca de Cascavel –PR, vem por intermédio de seu procurador com fulcro no artigo 40 da lei 6.515/87 propor: AÇÃO DE DIVORCIO, em desfavor de: JESUINO DA SILVA, brasileiro

DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16 SEMANA 1 - Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou…

Alfredo Martins Marques (SEHADU) Maria Beatriz Monteiro de Castro Lisboa (SES) Gilberto Guedes da Cunha Filho (ITER) Marcos Roberto Ferreira (CODEVALE) José Martins de Medeiros (FJP) Luiz Guilherme Melo Brandão (SEMAD) Otaviano Lage (CONSEA) Vicente de Paula Moura (FJP) Equipe Dayse Magalhães (CODEVALE) Jaqueline Edith Dias Freitas (FHEMIG) Paula Lessa (SETASCAD) Paulo Eugênio Junqueira Oliveira (FHEMIG) Walter Lopes Rosário Júnior (SECC) Flávia Maria Diniz Pimentel (SEE)…

1. Portugal não aceitou as condições impostas por Napoleão através do Bloqueio Continental, em 1806. 2. Napoleão invadiu por três vezes Portugal motivando a permanência dos exércitos ingleses no nosso país enquanto o Príncipe D. João VI e sua mãe a Rainha D. Maria I fixavam a corte no Brasil. 3. As condições impostas pelos ingleses para a defesa do território português incluíram a abertura dos portos do Brasil ao comércio internacional e a assinatura do Tratado de comércio com a…

eleitos pelo sistema proporcional. 4. Quais as espécies de tributos? R: A Constituição Federal cita 5 espécies: Taxa: É um tributo que pode ser cobrado em razão do exercício efetivo do poder de polícia (poder da administração de limitar e disciplinar direito, interesse, ou liberdade), e ainda pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ou colocados a sua disposição. Contribuição de Melhoria: Este tributo é cobrado para custear obras públicas de que decorra…

subseqüente o contrato de trabalho estivera suspenso em razão do exercício de cargo de confiança. QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular a soma de períodos e os direitos trabalhistas daí derivados, apresentando os devidos fundamentos legais e jurisprudenciais atinentes ao tema. GABARITO A medida processual será a petição inicial, pleiteando a soma do tempo de serviço com os conseqüentes legais…