Direito do trabalho i - atividades – casos concretos 01 ao 16

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DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16
SEMANA 1 - Caso concreto 1:
Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensasimotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.
Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.

R=Sim, podemser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT.

Caso concreto 2:
Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu asverbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, pornão existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique.

R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil poderá exigir os direitos trabalhistas que trarámaiores benefícios ao trabalhador. É Teoria do Conglobamento Mitigado, a qual defende que o operador jurídico deve buscar a regra mais favorável, enfocando globalmente o conjunto de institutos componentes do sistema.

QUESTÕES OBJETIVAS
1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que:
a) simples documento firmado por pessoaalfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.
b) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.
c) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.
d) toda prestação deserviços configura relação de emprego.

2ª) (OAB/RS – 2006.1) Classifica-se como fonte formal heterônoma específica do Direito do Trabalho:
a) o acordo coletivo.
b) a convenção coletiva.
c) o Código Civil.
d) a sentença normativa.

SEMANA 2 - CASO CONCRETO 1
(OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005)
Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando aexacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severinotrabalhava diariamente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e execução do culto, como a coleta de doações, contabilizadas pelo próprio Severino. Em 15/06/2004 Severino flagrou o Sacerdote desviando dinheiro da Igreja para enriquecimento pessoal e, ao denunciá-lo ao Bispo foi expulso da Igreja....
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