Direito natural

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  • Publicado : 18 de março de 2013
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Dos conceitos de direito e de natureza podemos concluir, de uma maneira sucinta, que o direito natural seria aquele grupo de normas que sempre existiram, existem e continuarão a existir, independenteda intervenção humana e que ajudam a reger a vida em sociedade. Em contraposição o direito positivo é aquele grupo de normas que são fruto da praxis humana.
 
 
Direito Natural e suascaracterísticas
 
Assim, as principais características do direito natural são: a) sua universalidade; b) sua imutabilidade; c) sua atemporabilidade; d) o fato de não ser posto pelo homem. Segundo Bobbio, ojurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta característica: e) o direito natural estabelece o que é útil.[3]
 
O jurista Leo Strauss, em sua obra Natural Right and History observa que odireito natural em sua forma clássica está conectado com uma visão teleológica do universo, [4]
 
A característica “útil”, acrescentada por Bobbio, é ampliada por Strauss, pela noção de “telos”.
 
 Direito positivo e suas características
 
Em contrapartida, as principais características do direito positivo são: a) a sua particularidade; b) a sua mutabilidade; c) a sua temporabilidade; d) ofato de ser posto pelo homem; e, e) segundo o jurisconsulto romano Paulo, estabelece o que é bom para uma comunidade. [5]
 
Na concepção de direito natural fica claro que o homem não participa de suaelaboração, assim como fica claro que, na concepção de direito positivo, este é apenas mais um fenômeno humano.
 
Essas noções e características do direito natural e do direito positivo nos levam aduas visões do direito: a visão dualista e a visão monista, sendo a primeira própria do jusnaturalista e a segunda própria do juspositivista.
 
Podemos chamar de jusnaturalista aquele estudioso dodireito ou da filosofia do direito que acredita na existência do direito natural e que este, em via de regra, é hierarquicamente superior ao positivo.
 
Segundo esta concepção, para que uma norma...
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