Direito natural

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DIREITO NATURAL

Paralelamente a ordem institucionalizada pelo Estado, haveria o Direito Natural, ordem não escrita, não promulgada pelos homens.

O pensamento acerca do Direito Natural é antiqüíssimo. Entre os antigos, há na literatura grega o registro da crença em um Direito superior ao positivo. O fato foi transpassado da mitologia para a tragédia Antígone, por Sóflocles (494-406 a.C.).Morto em uma batalha, acusado de traição a pátria, Polinice não pode ser sepultado por ordem de seu tio, o rei Creonte. Antígone, ao ser surpreendida quando enterrava o corpo de seu irmão, arrostando perigo, dirigiu-se ao tirano, dizendo-lhe que as ordens que ditava não eram superiores ás leis não escritas e imutáveis dos deuses, existentes de longa data.

Na Filosofia o primeiro pensador queexpôs uma doutrina sobre o Direito Natural foi o grego Heráclito de Éfeso (535-470 a.C.), que professou um jusnaturalismo cosmológico de fundo panteísta. Embora alimenta-se a idéia de que tudo flui; que a realidade é um eterno devenir, daí não se poder banhar duas vezes na mesma água, pensava na existência do logos, lei universal eterna, responsável pela harmonia entre os opostos. O logos, queseria divino, se identificava com as forças da natureza, especialmente o fogo, e indicava aos homens a norma de conduta. Para Heráclito, cognominado “O Obscuro”, as leis humanas fundavam-se naquela lei única, acessível ao conhecimento pela via da razão.

O Direito Natural é referencia para o legislador e para as consciências individuais. O homem médio da sociedade, além de orientar-se socialmentepelo chamado conhecimento vulgar do direito, guia-se também pelos princípios do direito natural. Se o apurado conhecimento desta ordem se obtém pela reflexão, certo é, também, que a simples experiência de vida induz á percepção de seus princípios mais fundamentais. Estes configuram verdadeira fonte ordenadora da conduta e não se reduzem a ordem moral. Quanto mais culto o homem, maior a suacapacidade de compreender e teorizar aqueles princípios; mas a vivência concreta de valores espirituais, porém, não tende a ser mais intensa nas camadas mais intelectualizadas. Mais abrangente, a Moral visa a realização do bem, enquanto o Direito Natural se coloca em função de um segmento daquele valor: o resguardo das condições fundamentais da convivência. O Direito Natural pressupõe assim, vidacoletiva.

O Direito Natural, pode ser considerado subjetiva e objetivamente. Sob o primeiro aspecto, identifica-se com o poder de viver e desfrutar de liberdade, sob a garantia de igual oportunidade. Na acepção objetiva, é conjunto orgânico de princípios que deve orientar o Estado em sua tarefa de organizar a sociedade, tomando-se por referência a natureza humana. Como todo o ser, a pessoa humanapossui natureza e se dispõe a realizar fins.

O Direito Natural constitui um ideal de justiça e um dos caminhos que levam o pensador ao jus naturae é sua insatisfação com a carência de justiça nos estatutos legais. O homem, ser eminentemente racional, sonda a razão de ser das coisas, não se submetendo passivamente a qualquer ordenamento. Procura-se o fundamento ético das leis e das decisões. Oespírito crítico apela para a busca de orientação, de referência, na ordem natural das coisas. Quando o filósofo chega à conclusão de que nem tudo é contingente e variável no Direito e que alguns direitos pertencem aos homens por sua condição de ser humano, alcança-se a idéia do Direito Natural, que deve ser a grande fonte a ser consultada pelo legislador.



A Natureza Humana como Fonte doDireito Natural

A natureza humana se define pela gama de instintos comuns aos seres racionais, como o da preservação da vida, da liberdade. A observação revela-nos que a generalidade das pessoas tem ânsia de liberdade e que sem esta não é capaz de se realizar no plano físico e espiritual. Em conseqüência, a liberdade é valor fundamental à espécie humana e se erige em princípio básico do Direito...
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