Trabalho web 2012.2

Aluna: Elka Karine
Direito do trabalho II

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CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda:

a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria.
R – De acordo com TST aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado.
Portanto, Ana Cristina terá que receber em até 10 dias as verbas resilitórias, ou seja, no dia 24/09/2010.

b) Qual a consequência do pagamento não ser realizado no prazo legal? Fundamente sua resposta.
R- Caberá aguir contra a empresa Lua Nova Ltda o pagamento das verbas resilitórias mais o maior salário recebido na empresa.

c) Qual a data da extinção do contrato de trabalho? Justifique.
R – O contrato será extinto após o cumprimento do aviso prévio, no dia 20/10/2010.

QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.
b) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
c) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração do empregado.
d) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo.

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CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio