Trabalho web 2012.2

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Aluna: Elka Karine
Direito do trabalho II

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CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda:

a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamentodas verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria.
R – De acordo com TST aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado.
Portanto, Ana Cristina terá que receber em até 10 dias as verbas resilitórias, ou seja, no dia 24/09/2010.

b) Qual a consequência do pagamento não ser realizado no prazo legal? Fundamente sua resposta.
R- Caberá aguircontra a empresa Lua Nova Ltda o pagamento das verbas resilitórias mais o maior salário recebido na empresa.

c) Qual a data da extinção do contrato de trabalho? Justifique.
R – O contrato será extinto após o cumprimento do aviso prévio, no dia 20/10/2010.

QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) É eficaz a quitaçãogenérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual.
b) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
c) Qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o valor equivalente a três meses de remuneração doempregado.
d) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo.

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CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizadopelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argui a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição total e a parcial. Aponte os dispositivos legais pertinentes.
R-Oprazo para aguir ação de cunho trabalhista são de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho (prescrição toal) e de 5 anos para pleito de título trabalhista (prescrição parcial). João não poderá aguir a ação trabalhista, pois prescreveu seu direito de ação em 20/01/2005.

QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2004) Acerca das regras de prescrição e decadência no direito do trabalho, assinale a opçãoincorreta.
a) Para os trabalhadores urbanos, o prazo para o ajuizamento da ação é de dois anos a contar da extinção do contrato de trabalho, sob pena de prescrição da pretensão correlata;
b) Embora não esteja previsto em lei, o prazo fixado pelo empregador para que seus empregados adiram a plano de desligamento incentivado é de natureza decadencial;
c) Durante a vigência do contrato de trabalho,o trabalhador rural dispõe de cinco anos para ajuizar reclamação trabalhista, sob pena de prescrição da pretensão correlata;
d) Para dispensar dirigente sindical que cometa falta grave, dispõe o empregador do prazo prescricional de 30 dias, a contar da suspensão aplicada.

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CASO CONCRETO (OAB/RJ – 28º exame) Paulo da Silva Netto sempre esteve envolvido em "confusões" e "brigas".Contudo, quando Paulo completou 16 anos, arrumou um emprego na Metalúrgica Cruzeiro do Sul Ltda., e resolveu estudar à noite. Após 6 meses de trabalho, Paulo foi dispensado sem justa causa e nada recebeu. Dona Maria (mãe de Paulo), faltando 30 dias para Paulo completar 20 anos, comprou um táxi para seu filho trabalhar. Paulo soube pelo Sr. Marcos (gari), que deveria ter recebido horas extras. Paulo...
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