A historia da Polícia Civil gaucha

A POLÍCIA NO BRASIL
A história da Polícia Civil gaúcha.

Acadepol - Museu

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A POLÍCIA NO BRASIL
A Polícia Civil no Brasil surge, com a da chegada de D. João VI, quando o
Alvará de 10/05/1808 cria o cargo de "Intendente Geral da Polícia da Côrte e
Estado do Brazil, da mesma forma e com a mesma jurisdicção que tinha o de
Portugal".
O primeiro Chefe de Policia Civil, Desembargador Paulo Fernandes Viana, ao assumir, manda retirar as fitas vermelhas e verdes das lanças e substituí-las por fitas pretas e brancas, simbolizando o trabalho diuturno da polícia. Esta polícia caracteriza uma nova fase de organização e força pública. Composta por um praticante e um alcaide, com atribuição da investigação; um funcionário de nível superior, encarregado de fiscalizar teatros e diversões públicas; um funcionário encarregado do registro de veículos, embarcações e fretes, outro encarregado de passaportes e fiscalização de estrangeiros.
Em 1810, o Aviso de 25 de maio, cria o “Corpo de Comissários de Polícia”, escolhidos dentre as pessoas de reconhecida honradez, probidade e patriotismo, levado a termo quinze anos após, com a Portaria do Intendente Geral de Polícia
Teixeira de Aragão.
Com o crescimento das cidades é necessário intensificar o policiamento. O
Decreto de 14 de julho de 1831 cria os Corpos de Guardas Municipais divididos em esquadras nos Distritos dos Juizes de Paz. No documento, fica estabelecido que os mesmos e seus Delegados tenham “à sua porta uma taboleta, na qual estejam pintadas as Armas do Império com esta legenda por baixo - Justiça e Paz.”
No ano seguinte é promulgado o Código de Processo Criminal de Primeira
Instância. São criados os cargos de Inspetores de Quarteirão, propostos por um
Juiz de Paz, escolhidos entre as pessoas bem conceituadas do local, maiores de vinte e um anos e nomeados pela Câmara Municipal, com atribuições de vigiar e advertir os perturbadores da ordem pública.
A reforma do Código de Processo Criminal,