Bombeiros

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ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

JUSTIFICATIVAS PARA DESVINCULAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR

PORTO ALEGRE

2011

A atividade de Bombeiro dentro de uma sociedade é um serviço essencial e único. O Estado do Rio Grande do Sul vive uma situação que contraria a lógica, no que se refere a esta atividade, tanto no âmbito da administração quanto o daoperacionalidade. O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul é subordinado a Brigada Militar (atividade especializada da Polícia Militar), ou seja, é administrado e formado de acordo com os preceitos da Policia Militar. O nosso Estado está entre os quatros Estados do Brasil que ainda mantém a atividade de Bombeiro como uma especialização do Policial militar, destes quatro Estados, Paraná e Bahia, já estão emtratativas para sua desvinculação da Policia Militar, restando apenas o Estado de São Paulo e Rio Grande do Sul como os mais atrasados neste processo de desenvolvimento. Portanto, não há um argumento que justifique esta vinculação. A atividade Policial é tão importante quanto à de Bombeiro, porém, são distintas. Desta forma, se torna inadmissível tal situação. A ABERGS tem plena convicção danecessidade da desvinculação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul para uma melhor prestação de serviço a sociedade gaúcha, desta forma apresentaremos argumentos que justificam a necessidade da desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.. JUSTIFICATIVAS: 1- ESSÊNCIA DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO. A profissão Bombeiro é classificada como profissão natural, isto é, está entre aquelasque surgem naturalmente em uma sociedade por necessidade. A atividade de Bombeiro é única, é ela que tem a missão de socorrer a comunidade em situações de calamidade. Por ser uma atividade única e essencial para sociedade ela deve ser autônoma para executar da melhor forma suas responsabilidades. 2- CORPO DE BOMBEIROS SUBORDINADO A PM. Qual o motivo da atividade de Bombeiro ser encampada pelaBrigada Militar? Não há descrição formal ou informal dos motivos que expliquem tal acontecimento. A partir de 1935 os Bombeiros foram subordinados a Brigada Militar, no interior do Estado isto aconteceu anos depois; Antes de 1935 os Bombeiros eram mantidos pelo Município, Estado e empresas de seguros; Está situação de subordinação implica na inexistência de uma obra ou informações sobre a história dosBombeiros no Estado; 3- SITUAÇÃO DA AUTONOMIA NO MUNDO E NO BRASIL. Sempre que avaliarmos algo é necessário fazer uma analogia. No caso, como estão estruturados os Bombeiros no mundo e no Brasil; No mundo os Bombeiros são autônomos, vinculados aos Municípios, Estados ou a nível Federal; No Brasil somente em quatro Estados os Bombeiros não são autônomos (RS, PR, SP, BA). No Rio de Janeiro eBrasília eles sempre foram autônomos;

4- DISTINÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES. Em qualquer ramo de atividade é benéfico agregar atividades afins. Ao descrever a atividade de Bombeiro e de polícia é possível fazer a seguinte avaliação: Polícia: faz Policiamento ostensivo, combate e investiga crimes; Bombeiro: faz prevenção e combate a incêndio, salvamento de pessoas e animais, agem em calamidades públicas(Defesa Civil), etc... Portanto, essas atividades não possuem afinidades que justifiquem sua subordinação, obviamente sempre poderá haver apoio de ambas em determinadas circunstâncias. 5- INCONSTITUCIONALIDADE. A Constituição Federal (1988) prevê no Art.144, a missão institucional dos Bombeiros, deixando clara a sua não subordinação as Policias Militares. Ainda prevê o em seu Art.37 o Princípio daEficiência na Administração Pública, ou seja, uma instituição somente é eficiente, quando exercida por pessoas capacitadas e para a atividade fim no qual se destina. A Constituição Federal deixa clara que são duas instituições que prestam serviços diferentes e de forma autônoma. Portanto, não há a descrição da possibilidade de uma destas atividades serem subordinada a outra. 6- SISTEMA DE SEGURANÇA...
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