Joao E Maria Contrato De Compra E Venda

QUESTÕES 2ª FASE – SUBJETIVAS 2- João Garcia emite, em 17/10/2010, uma Letra de Câmbio contra José Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que

penhor, hipoteca, anticrese e · de aquisição: compromisso de compra e venda. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: “...o direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.” DE GOZO OU FRUIÇÃO Enfiteuse – Art. 2038 CC Contrato de arrendamento através do qual o…

QUESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL 1- Jorge Trombeta e sua mulher, Maria das Mercedes, adquiriram em janeiro de 2011 imóvel de Pedro, pelo valor de R$250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) na cidade de Campina Grande-PB. Para se certificarem de que tudo estava correto com o imóvel que adquiriram, o casal pediu certidões negativas de tributos Federais, Estaduais e Municipais, da Justiça do Trabalho, das cotas condominiais, e os comprovantes das contas de pagamento das contas de

Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A VISTA ENTRE PESSOAS FÍSICAS As partes abaixo qualificadas: VENDEDOR: OUTORGANTE: PEDRO ELIAS COSTA LEITE SILVA, Brasileiro, Casado, Mestre de Obras, RG n°: 040252082010-4 SSP- MA, C.P.F. n°: 459.747.563-04, residente(s) e domiciliado(s) na Rua: Rua Coração de Jesus, n°: 51, bairro: Vila Conceição – João de Deus, Cidade: São Luis, Estado: MA. COMPRADOR: Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARA, Brasileira, Divorciada, Dona de Casa, RG n°: 064418896-0,…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

Tucuruí/Pará 2013/1 Relatório de Aconselhamento Jurídico João namora Maria há muitos anos e pensa em se casar em breve. Para isso, ele pretende, inicialmente, conseguir um lugar para morar com ela. Hoje, ele vive com seus pais, mas herdou dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma pequena casa, que precisa ser reformada. Nesse caso João, deverá tomar conhecimento dos direitos familiar, a fim de possa de maneira justa fazer a proposta de compra da parte deixada para seu irmão.…

CIVEL DE JUIZ DE FORA/MG Proc.: MARIA CLARA, brasileira, solteira, médica, identidade, CPF, nos autos da ação de anulação de negócio jurídico que lhe é movida por ROSANA DA SILVA, vem por seu advogado, na forma do art. 39, I, CPC, em CONTESTAÇÃO dizer o seguinte: DAS PRELIMINARES I. Do litisconsórcio passivo necessário Da análise da presente demanda podemos observar que a autora pretende anular o negócio jurídico estabelecido entre a ré e o Sr. João das Neves. Entretanto…

instrumento público - o Imposto deverá ser pago antes de se efetivar o ato ou contrato sobre o qual incide; ii) se por instrumento particular - o Imposto deverá ser pago no prazo de 10 (dez) dias de sua data. critério subjetivo: i) sujeito ativo – Município; ii) sujeito passivo – art.6º I – os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos; II – os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda; III – os transmitentes, nas transmissões…

ilíquida; - Quanta exigibilidade: civis, naturais. 2.Conceito de contrato Termo e a ação do contrato existem desde a época romana. Um contrato é uma convenção, um acordo que se faz entre partes interessadas sob determinadas condições. A maioria dos contratos tem caráter jurídico, ainda que um contrato possa ser também algo mais coloquial que um acordo judiciário. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, no entanto, os contratos de caráter judicial sempre são escritos para que…