Joao E Maria Contrato De Compra E Venda

oficio n 001/2012, pedido de providencias em face das transferências irregulares de Eleitores para Comarca de Frei Lagonegro – MG, cujas transferências eram realizadas com comprovação de endereços através de documentos falsos, entre eles, contrato de compre e venda de imóveis, bem como guias de IPTU, assinadas pelo Próprio primeiro investigado, cujas transferências foram comprovadas as irregularidades através do processo Administrativo n 196-27.2012.6.13.0212 (sentença anexo), com o…

QUESTÃO João Almeida alega ser proprietário de imóvel situado na Avenida Pinheiro Alves, 452, Bairro Cidade Nova, nesta capital, com área de 500 metros quadrados onde construiu sua residência e mora com sua família, esposa e três filhos tendo adquirido por meio de contrato de compra e venda com o Sr. Lucas Pereira. João pretende obter o registro do imóvel. Você, na qualidade de advogado, como elaboraria um parecer acerca da situação problema aqui descrita. Vale ressaltar que o imóvel é…

1)João contratou um pintor para pintar a casa da sua sogra. No contrato, fez constar que a beneficiaria é quem reclamaria a execução do serviço. Como a sogra não foi atrás do pintor, João descontratou o pintor. Qual sua conclusão sobre esta rescisão, fundamente sua resposta: (peso 1,5) Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. De acordo com o art 437, o João não…

reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal correção deve ter início desde o primeiro orçamento, entregue em 3 (três) meses antes da assinatura do contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de…

Aula 5 - Civil 3 – Católica CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) d) principais e acessórios: contrato principal é aquele que tem vida própria e existe por si só. A grande maioria dos contratos é principal, independente e autônoma. Porém há contratos acessórios cuja existência depende de outro contrato, como os contratos de garantia. Ex: a fiança é um contrato acessório que geralmente garante uma locação principal; a hipoteca é outro contrato acessório que geralmente garante um…

Aula 8: Caso Concreto 1 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada…

oab n. x com escritório profissional na rua x, bairro x, lages sc apresentar contestação, nos termos da ação que move, maria helena diniz, já qualificada nos autos. Dos fatos nos termos da inicial Maria helena diniz ingressou com ação de anulação de negócio jurídico c/c perdas e danos em face da empresa pablo stolze gagliano ltda alegando que promoveu um contrato de compra e venda de equipamentos de segurança, pagou a quantia a vista de 12.500 por todo o sistema e embora a empresa…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Turma Uniformização - Juizados Especiais Forum João Mendes Jr, 18ª Andar - sala 1824, Centro - CEP 01501-900, Fone: 11 2171-6177, São Paulo-SP Processo nº: 0000018-42.2014.8.26.0968 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000018-42.2014.8.26.0968, da Comarca de São Carlos, em que é MICHELLE DE CARVALHO CASALE, é recorrido ROCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS…

EXMO SE JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVIL DE JUIZ DE FORA – MG Processo nº MARIA CLARA LENZA, brasileira, solteira, médica, RG nº, CPF nº, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, representada por seu advogado, com endereço profissional, pra fins do art. 39 I, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico, tramita pelo rito ordinário, que contra si lhe move Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem a este Juízo propor.…

Classe: Procedimento Ordinário Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Magistrado: João Batista Silvério da Silva Comarca: São José dos Campos Foro: Foro de São José dos Campos Vara: 2ª Vara Cível Data de Disponibilização: 06/09/2012 SENTENÇA Processo nº:0055613-40.2011.8.26.0577 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Requerente:Mauricio Silva dos Santos Requerido:Universal Multimarcas Juiz(a) de Direito: Dr(a). João Batista Silvério da Silva Vistos, etc...…