Issqn Competência

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI DAS MISSÕES URI — CAMPUS SANTIAGO/RS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOÃO BATISTA MACHADO SOARES PAULO MACHADO THIAGO NUNES PAULINO ISSQN SANTIAGO-RS 2012 1 JOÃO BATISTA MACHADO SOARES PAULO MACHADO THIAGO NUNES PAULINO ISSQN Pesquisa na disciplina de Administração da Produção, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai das Missões – URI, Campus…

Projeto de Pesquisa Monográfica apresentada à Universidade Castelo Branco, IPOG – Instituto de Pós-Graduação, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. PALMAS-TO ABRIL DE 2005 1. TÍTULO PROVÁVEL DA MONOGRAFIA. ISSQN: Empresas Públicas e Estatais, grandes contribuintes para aumentar arrecadação tributária municipal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados legais e fáticos próprios do município de Gurupi/To e pesquisa…

TRIBUTÁRIA - POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA DE VEÍCULOS Cleonice Orlando Bonfim Rocha Júlio César Silva dos Santos1 Natanael de Carvalho Souza1 Pompílio Rodrigues Donato1 Fabrício Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor…

Digital CONCEITO DA NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇO – NF-e V.: A NF-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município. A emissão da NF-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações…

ponto que acontecem os problemas relativos a bitributação. O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer como devemos analisar, onde será a responsabilidade do pagamento do tributo referente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN. O que devemos fazer para seguir a Lei Complementar 116/2003, e evitar a bitributação que está ocorrendo com frequência, onde cada município distinto segue a sua interpretação e não situadas no local da prestação de serviço, o Cadastro de…

FACULDADE GOVERNADOR OZANAM COELHO REFLEXO DAS MUDANÇAS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE UBÁ- MG LUCIMAR MARIA DIAS UBÁ MINAS GERAIS 2009 LUCIMAR MARIA DIAS REFLEXO DAS MUDANÇAS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO NO ISSQN DO MUNICÍPIO DE UBÁ- MG Monografia apresentada como parte para das exigências para a obtenção do título de Bacharela em Ciências Contábeis…

Piva, Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012. Autor da Resenha: Edson Roberto de Souza Essa obra que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET,

Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.” Semelhantemente, a Lei Municipal nº 5.012/2009, que institui o Sistema Tributário Municipal, dá a sua definição sobre o imposto, ipsis litteris: “Art. 110 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - tem como fato gerador a…

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto

INTRODUÇÃO A Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, alterou as regras existentes sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN. A referida Lei Complementar teve por objetivo atualizar a lista de serviços anexa ao Decreto-Lei 406/68, além de trazer outras inovações. Ocorreu então uma importante alteração nessa lista que antes possuía 101 itens os quais foram substituídos por 40 itens genéricos, que desmembrados chegam a 197 subitens. No entanto, essa Lei…