ISS e o Local de Incidência

Piva, Sílvia Helena Gomes. O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária. São Paulo: Saraiva, 2012.

Autor da Resenha: Edson Roberto de Souza

Essa obra que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, também é professora do curso de pós-graduação em Direito Tributário do COGEAE/PUCSP. Com a formação e experiência profissional que possui, habilita a autora a escrever e comentar com muita propriedade sobre o assunto em questão. Essa obra é derivada da dissertação do curso de mestrado que a autora fez pela PUCSP, buscando enfrentar esse tema nebuloso para determinação do efetivo local de incidência tributária do ISSQN, assunto esse que é bastante debatido na comunidade jurídica, contudo é pouco explorado pela doutrina atual.
O lançamento desse livro vem em momento oportuno para esclarecer um assunto que causa muita guerra entre as Prefeituras, justamente pela definição, muitas vezes equivocada, da determinação do local da incidência tributária do ISSQN, causando no contribuinte uma enorme insegurança jurídica.
A autora inicia sua obra explicitando sobre o método científico de análise, que obriga eleger um objeto de investigação, sendo que este objeto nunca se coloca pronto para análise e estudo. O método em questão é pautado no direito entendido como um fenômeno comunicacional, uma vez que o direito se manifesta por meio da linguagem, se conformando em diferentes níveis de linguagem. O sistema jurídico é composto por dois sistemas de níveis de linguagem distintos: Direito Positivo e Ciência do Direito. O primeiro é o conjunto organizado de normas jurídicas, e o segundo é o campo de conhecimento que visa estudar o direito positivo. A Ciência do Direito ao descrever seu