Issqn

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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI DAS MISSÕES
URI — CAMPUS SANTIAGO/RS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOÃO BATISTA MACHADO SOARES
PAULO MACHADO
THIAGO NUNES PAULINO

ISSQN

SANTIAGO-RS
2012

1

JOÃO BATISTA MACHADO SOARES
PAULO MACHADO
THIAGO NUNES PAULINO

ISSQN

Pesquisa na disciplina de Administração da
Produção, no curso de CIÊNCIASCONTÁBEIS, pela
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai
das Missões – URI, Campus Santiago-RS.
ORIENTADOR: Prof.Ms. Pinheiro

SANTIAGO-RS
2012

2

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

03

2 SITUAÇÃO PROBLEMA

04

3 OBJETIVOS

05

3.1 OBJETIVO GERAL

05

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

05

3 REFERENCIAL TEÓRICO

06

3.1 PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS: TRIBUTOS E IMPOSTOS

06

3.2ISSQN: CONFIGURAÇÃO GERAL E A LEI COMPLEMENTAR n.º 116

07

3.2.1 Protagonistas

08

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

12

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

13

REFERÊNCIAS

14

3

1 INTRODUÇÃO

No tema que envolve tributo e impostos, está o subtema Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza, em que se esclarece sua natureza e configurações
gerais, uma vez que se discute a LeiComplementar n. 116, de 31 de J ulho de 2003
e sua influência sobre a guerra fiscal e risco de ser considerada inconstitucional.
Trata-se de importante matéria quando duplamente envolve uma questão judicial e
legislativa, também econômica que afeta municípios e Estados, deixando -se claro
que o foco não seria o próprio ISSQN, que apesar de esclarecido migra para uma
discussão bem atual sobre ele.Para o curso que se desenvolve, é evidente que tal tema faz parte, dentre
vários conteúdos, como uma peça em que se vai lidar no cotidiano profissional,
portanto, toda informação capaz de levar à discussão e análise é bem vinda para
melhorar a formação profissional que se está desenvolvendo.
Segue os esclarecimentos e discussões.

4

2 SITUAÇÃO PROBLEMA

O problema formulado a partir doISSQN, refere-se à dupla interpretação
que pode oferecer a Lei Complementar n.º116, de 31 de Julho de 2003 quando pode
acontecer entrelinhas a ideia de que as empresas prestadoras de serviços possam
recolher o referido imposto de forma indevida, ou que estas estejam ainda
trabalhando uma guerra fiscal. Ou seja: A Lei Complementar n. 116 oferece risco de
dupla interpretação e assim oferecer lesoe lucro financeiro , reforçando a condição
de uma guerra fiscal?

5

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Revisar a questão tributária a partir do ISSQN, focando a Lei Complementar
n.º 116, de 31 de Julho de 2003.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Proceder à revisão de literatura sobre tributos e o ISSQN;
Caracterizar as configurações básicas sobre o ISSQN;
Interpretar parcialmente a LeiComplementar n.º 116, de 31 de Julho de
2003e sua influência sobre a guerra fiscal e risco de ser considerada
inconstitucional.

6

3REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 PRIMEIROS ESCLARECIMENTOS: TRIBUTOS E IMPOSTOS

O Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária de todo o mundo,
isso afeta muitos contribuintes, pois através dessa elevada carga tributaria que
muitas empresas passam pordificuldades para não deixar de cumprir as exigências
a que o governo as impõe, e não somente as pessoas jurídicas pagam estes
tributos, as pessoas físicas também contribuem para quase toda a massa da
população para não generalizar e dizer que todos os cidadãos pagam estes tributos.
Os tributos são definidos em três tipos dos quais são eles os impostos, taxas
e contribuições.
As taxas sãodefinidas em nosso código tributário, em seu art. 145, como
sendo "[...] II - taxas, em razão do exercício do poder de política ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos á sua disposição; [...]" (CONSTIT UIÇÃO FEDERAL, 2010).
As contribuições são elas conforme disposto no Código Tributário segundo
artigo.
Já...
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