Fatores contribuintes para o aumento na arrecadação de issqn no município de camboriú – sc

CONTRIBUINTES PARA O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ISSQN NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC Alexsander da Silva Batista* Ricardo José Cabral* Militino Testoni** RESUMO: A concepção moderna da Administração Pública requer novos procedimentos e um comportamento diferenciado na maneira de buscar recursos próprios. A gestão da coletividade como é conhecida tem como propósito sobreviver com recursos gerados em sua grande maioria pelo esforço da própria administração, ou seja, deve encontrar mecanismos para elevar a arrecadação, e assim se auto sustentar, não dependendo exclusivamente de repasses federais como: Fundo de Participação do Município (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Cota de Distribuição de Arrecadação Federal (COTA-DAF). Este cenário faz com que as prefeituras busquem alternativas para aumentar sua arrecadação. Diante disto o objetivo desta pesquisa temática é identificar quais fatores contribuíram para o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no município de Camboriú – SC, o impacto direto no pagamento de outros impostos, a adoção da substituição tributária, que age como colaboradora na arrecadação municipal e os resultados da arrecadação do ISS. Análises baseadas na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 que estabelece a implementação do ISSQN, as Leis Municipais de tributação…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALISTAS: Prof. Dr. Joary Leite da Cunha Mattos Prof. Dr. Francisco de Salles Almeida M. Filho ORIENTADOR: Prof. Gildete Evangelista da Silva ACADÊMICOS: Elias Ricardo de Oliveira …

NOGUEIRA A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSAMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE DADOS DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEARÁ. FORTALEZA 2012 SARA FONTENELE NOGUEIRA A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSAMENTOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE DADOS DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEARÁ. Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integrada do Ceará, como requisito parcial…

municipal ISSQN. Para construí-la, vamos primeiramente analisar a legislação que rege esse imposto, passando pelos conceitos que abrangem o Antecedente: Critérios Material, Espacial e Temporal; e o Consequente: Pessoal e Quantitativo que formam a RMIT, finalizando com a construção esquematizada da RMIT do ISSQN com base na legislação Municipal de Telêmaco Borba - PR. Tudo, sempre partindo do texto do Direito Positivo, pois se tratando de Direito Tributário é nele que está a base para…

DA GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA ILHA DE SÃO LUÍS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Agnaldo Silva Serra* RESUMO O presente artigo analisa os efeitos ocasionados pelo conflito tributário, conhecido como guerra fiscal, entre os municípios da região metropolitana da grande Ilha São Luís que abrange: Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, e a própria São Luís. Aborda as origens a história e a normativa da…

Masina, Gustavo. ISSQN: Regras de Competência e Conflitos Tributários - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. Autor: Roberta Bueno Henrique Esta resenha refere-se a obra de direito tributário de Gustavo Masina. Masina é advogado e parecerista em Porto Alegre, RS. Professor da faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. É mestre em Direito tributário pela Universidade Federal do…

JUIZ DA MM. VARA CÍVEL DO FORO DO MUNICÍPIO DE XXXXXXX XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na XXX, nº XXX, sala XXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador legalmente constituído (instrumento de mandato em anexo), com fulcro no art. 165 do Código Tributário Nacional, ajuizar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Contra Prefeitura do Município de XXX, localizada na XXX, nº XXX, em XXX (cidade), XXX (estado),…

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1.…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ECONOMIA HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS CRICIÚMA 2014 HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Economia da…

Moura AS DIFICULDADES E OS BENEFÍCIOS ENCONTRADOS NA TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO RAMO DE CONCRETAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA NOVEMBRO/2011 Alisson Mendonça Oliveira Cleiton Ozamício da Costa Cleyce Cristina Nunes Nunes Gleicieny Cristina de Oliveira Reis Hélida Rosa Paulino Moriah Kíria Lima de Moura AS DIFICULDADES E OS BENEFÍCIOS ENCONTRADOS NA TRIBUTAÇÃO DO ISSQN PARA AS EMPRESAS DE…