Modernização da administração tributária no município de sinop-mt: informatização da arrecadação do issqn

TRABALHO

DE

DIREITO ADMINISTRATIVO

ESPECIALISTAS: Prof. Dr. Joary Leite da Cunha Mattos

Prof. Dr. Francisco de Salles Almeida M. Filho

ORIENTADOR: Prof. Gildete Evangelista da Silva

ACADÊMICOS: Elias Ricardo de Oliveira

José Carlos Lumbreras

Marisa Moreira

Rony Roger de Camargo

SINOP – MT
Agosto de 2007

INTRODUÇÃO

Trata-se de um processo administrativo disciplinar hipotético, concebido unicamente para exercício prático em sala de aula. Diante das limitações de tempo para exposição e discussão e de custo de impressão, fez-se necessário criar uma situação hipotética extremamente simples e de fácil compreensão fática e comprovação jurídica.

A situação que ora se apresenta (um servidor é processado por abandono de cargo) foi integralmente fruto de imaginação, não guardando nenhuma correlação com qualquer caso concreto, em qualquer época ou região. Da mesma forma, todos os nomes de lugares, de pessoas físicas, de unidades, de órgãos e dos respectivos cargos comissionados, bem como datas, dados numéricos (nº de matrículas, de documentos, de CPF, de CNPJ, etc) .
Qualquer semelhança com dados concretos será sempre mera coincidência. Alguma excepcional referência a dados reais visa a tão-somente aproximar o caso fictício à realidade, para facilitar a compreensão, não guardando nenhuma intenção valorativa, muito menos pejorativa ou depreciativa de pessoas ou instituições.

PROCESSO

ADMINISTRATIVO

Nº. 0023/2007/SRF/MT