Resenha: issqn regras de competência e conflitos tributários

Masina, Gustavo. ISSQN: Regras de Competência e Conflitos Tributários - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Autor: Roberta Bueno Henrique

Esta resenha refere-se a obra de direito tributário de Gustavo Masina. Masina é advogado e parecerista em Porto Alegre, RS. Professor da faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. É mestre em Direito tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS e também especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, e em Direito Tributários pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. O autor possui ampla experiência advocatícia e acadêmica que torna a argumentação mais clara e consistente diante da dificuldade do tema tratado. A obra de Masina simplifica os conceitos complexos, como os de regras de competências, prestação de serviços e conflitos tributários entre impostos e municípios. Desta forma, a qualidade da obra aparece com muita nitidez e os conceitos complexos foram amplamente dominados pelo autor. A obra consiste em apresentar as regras de competência do ISSQN, construída pela interpretação do artigo 156, III da CRFB e dos principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o imposto municipal ISSQN e o IPI, o IOF e o ICMS, como também os conflitos existentes entre dois municípios que pretendem tributar o mesmo imposto. O capítulo 1 (Regras de Competência) apresenta a importância da Constituição da República Federativa do Brasil ao ditar normas de competência tributária. É a CRFB que estabelece conceitos a respeito de imunidades, da repartição de receitas, de princípios que regem a relação fisco-contribuinte, e etc. O legislador constituinte traçou regras básicas do sistema tributário nacional para estabelecer a incidência dos tributos de cada Ente Federado com exceção ás hipóteses relativas à competência