Intervençao Do Estado Na Sociedade

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina

| O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Felipe Barros Leal Rocha Mat. 0520652 Fortaleza-CE Junho, 2010 FELIPE BARROS LEAL ROCHA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de

Setor é um termo usado para fazer referência ao conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa. O terceiro setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas. Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Outra…

instituições, fundações, entidades, relações sociais que integram e participam da sociedade civil. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filantropia etc. desenvolvidas por estes atores. Porém, não num determinado “setor” diferente e autônomo, e sim numa esfera da realidade social que é a sociedade civil. Cabe então a seguinte pergunta: é o “Terceiro Setor” igual à “Sociedade Civil”? Duas respostas são possíveis. Em primeiro lugar, SIM,…

afectação e de redistribuição de recursos na sociedade. Mas, a promoção da eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à estabilidade, são as suas grandes linhas gerais de orientação, as quais orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal facto, grande tem sido o debate que se tem produzido, ao longo dos tempos, sobre os objectivos da sua intervenção na economia de mercado. Assim, uma das razões da intervenção pública na economia de mercado,…

UNIVERSIDADE DO PORTO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR Serviço Social e Modelos de Intervenção: da sociedade industrial à sociedade do risco Maria Helena Fernandes Moura Dissertação de doutoramento em Ciências do Serviço Social 2006 SERVIÇO SOCIAL E MODELOS DE INTERVENÇÃO da sociedade industrial à sociedade do risco Maria Helena Fernandes Moura Dissertação de doutoramento em Ciências do Serviço Social apresentada no Instituto de Ciências Biomédicas…

DADOS DA INSTITUIÇÃO Centro universitário de João Pessoa – unipê Graduação em Direito 3º D Manhã DADOS DO ALUNO Anderson Silva Teixeira TITULO Estado e Economia REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA TAVARES, André Ramos. Direito constitucional Econômico. Estado e Economia. Pg.33-65. São Paulo: Editora Método.2003. “O que realmente vai importar no universo econômico é a diferenciação que se deve fazer dos sistemas viáveis. Na lição de Avelãs Nunes (1994:7): “Os sistemas distinguem-se uns…

INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade que as civilizações ocidentais apresentam exemplos de economia na qual o estado intervia fortemente, civilizações como a do Egito, Roma, Grécia, entre outros. Tudo era rigorosamente controlado pelos dirigentes governamentais das antigas civilizações. Segundo Fabretti (2011), o Estado é a nação política e juridicamente organizada. O Estado é formado por três elementos: povo, território e governo. Então, o povo, conjunto de cidadãos que vive…

econômica no Brasil, bem como conhecer como se materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se inferir que a ordem econômica é, por muitas vezes, resultado direto de como o judiciário decide interagir com a sociedade, sendo, assim, possível fazer uma comparação…

competição resultaria o equilíbrio econômico e o bem coletivo, através da produção e oferta de bens e serviços solicitados pela sociedade em quantidade e preços adequados. O mercado seria auto-regulável, pois dispensaria a intervenção estatal e a lei da oferta e da demanda seria suficiente para regular as quantidades e preços de bens e serviços em uma sociedade. Ao Estado caberia apenas assegurar a concorrência para o bom funcionamento do mercado, impedindo que os produtores se…